CMB cria CPI sobre compra de ônibus pela prefeitura de Belém

A compra de ônibus elétricos pela prefeitura de Belém tem sido marcada por polêmicas. Ainda em maio deste ano, o processo licitatório para a compra dos veículos chegou a ser suspenso por suspeitas de irregularidades. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da 1ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM PA), identificou as irregularidades em análise técnica e publicou na edição de 9 de julho do Diário Oficial Eletrônico, determinação de medida cautelar de suspensão do contrato da Semob para compra de ônibus elétricos. A medida foi posteriormente homologada por unanimidade pelo TCMPA.Em mais um capítulo desta novela, a Câmara Municipal de Belém criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “apuração das irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico N° 90001/202, realizado pela Prefeitura de Belém”, que trata sobre a aquisição dos veículos, conforme apontado na medida cautelar do TCMPA.A comissão é formada pelos vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (PSOL), Josias Higino (PSD), Mauro Freiras (PSDB) e Gleisson Oliveira (PSB), tendo como suplentes os vereadores Igor Andrade (Rede) e Bia Caminha (PT).A comissão deverá apurar as irregularidades apontadas pelo TCMPA, baseado em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo, que visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.A análise técnica revelou que os 30 ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.Segundo o Tribunal, o edital de licitação elaborado pela Semob continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que conduziu a desclassificação de empresa que ofertou proposta de preço mais vantajosa ao município e, assim, gerando uma contratação com possível preço acima do mercado.A comissão possui prazo de 60 dias para realizar a apuração, prorrogáveis por mais 60 dias.