Japão aprova lei para controle dos guardiões da tecnologia

O Japão está buscando promover a inovação e expandir as opções para os consumidores no campo digital, que é considerado o futuro motor do crescimento econômico do país. Com o aumento da importância das lojas de aplicativos para smartphones em mercados oligopolistas, o governo japonês está buscando garantir que startups e outras empresas, além dos operadores de plataformas digitais, possam desfrutar de maneira justa e equitativa dos benefícios dos mercados digitais.

Recentemente, o Japão introduziu seu próprio quadro legal para lidar com questões relacionadas a gigantes da tecnologia. Embora sem citar nomes específicos, a lei prevê que a Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) será responsável por identificar as empresas abrangidas por esta nova legislação e garantir que elas cumpram as regras estabelecidas. A lei aborda questões importantes relacionadas aos consumidores, como a exigência de que as atualizações de sistemas operacionais e navegadores da web sejam justas.

Um dos pontos de atenção da legislação é a imposição de lojas de aplicativos para utilizarem sistemas de pagamento específicos, defendendo a necessidade de competição justa entre diferentes lojas de aplicativos, mantendo a privacidade e segurança dos dados dos consumidores. Além disso, a legislação prevê que empresas não devem impor seus próprios navegadores e que os mecanismos de busca não devem priorizar determinados sites em detrimento de outros. Também é exigido que as empresas sejam transparentes sobre a coleta e uso de dados pessoais.

A nova lei japonesa visa responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por suas ações. As empresas serão obrigadas a apresentar relatórios regulares demonstrando conformidade com as regras estabelecidas, que serão verificados pelo JFTC e compartilhados com o público. Em caso de violações, o JFTC poderá impor multas de até 20% dos lucros da empresa. Essas medidas visam assegurar um ambiente de concorrência justa no mercado digital japonês.

O projeto de lei entrará em vigor um ano e meio após sua divulgação, com previsão para 10 de dezembro de 2025, sujeito à decisão final do Gabinete Japonês. A legislação visa fortalecer a regulação do mercado digital no Japão e garantir que os consumidores se beneficiem de um ambiente competitivo e transparente. Este é um passo importante do Japão em direção à criação de um mercado digital mais equitativo e inovador.