Justiça Federal absolve Vale, Samarco e BHP Biliton em processo sobre desastre de Mariana

A Justiça Federal absolveu as empresas Vale, Samarco e BHP Biliton no caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), nesta quinta-feira (14). A tragédia deixou 19 mortos e foi considerada o maior desastre ambiental do país.

Além das três empresas, sete pessoas também foram absolvidas, incluindo diretores, técnicos e gerentes. Ricardo Vescovi de Aragão, que presidia a Samarco na época, está entre os absolvidos. A magistrada justificou a decisão por “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada réu”.

Na sentença, a juíza observou que, embora houvesse omissões da gestão da Samarco, não foram encontradas provas suficientes para estabelecer o nexo causal entre essas omissões e os danos causados. Para a magistrada, essa falta de provas resulta na absolvição das pessoas físicas envolvidas, assim como das empresas.

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O advogado Maurício Campos, representante dos geotécnicos da Samarco, afirmou que a decisão reconheceu a falta de conduta individual que justificasse responsabilização criminal. Segundo Campos, na época do desastre, as técnicas de construção, monitoramento e controle de riscos estavam de acordo com os padrões recomendados, e as decisões operacionais foram apoiadas em consultorias externas, que também não foram acusadas.

O Ministério Público Federal (MPF), que havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas em outubro de 2016, afirmou que recorrerá da decisão. Das 22 pessoas denunciadas, 21 foram acusadas por lesão corporal grave, homicídio qualificado, crime ambiental, inundação, desabamento e laudo ambiental falso.

Em 2019, a Justiça decidiu retirar as acusações de homicídio qualificado do processo. Além disso, diversos crimes ambientais apontados na denúncia prescreveram ao longo dos anos.

A decisão judicial, no entanto, não afeta o acordo firmado na esfera civil, que prevê o pagamento de R$ 167 bilhões para a reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana. Esse acordo, estabelecido em outubro deste ano, foi firmado com as empresas envolvidas e visa reparar as consequências ambientais e sociais do desastre.

A Vale afirmou que não comentará a decisão judicial. Em nota, a Samarco afirmou que a decisão da Justiça Federal reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirmou que a empresa agiu de acordo com a legislação vigente. A empresa também lamentou o rompimento da barragem. A BHP foi contatada, mas não se pronunciou até o momento.

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na época, o acidente foi considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, com impactos de longo alcance nos ecossistemas locais e nas comunidades da região.