A estratégia do governo goiano para universalização do serviço de esgoto 

No decorrer dos últimos anos, o estado de Goiás caminhou a passos largos rumo a um objetivo que não é só dele, mas, sim, de todo o Brasil: garantir, até 2033, que todos os cidadão tenha acesso à água tratada e ao serviço de esgoto. Nos últimos cinco anos o estado avançou significativamente por meio de um salto de mais de um milhão de novos beneficiados.

No que diz respeito especificamente ao esgotamento sanitário, dados do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil revelaram que o estado obteve o melhor resultado a nível Brasil. Os números revelam que 59,83% da população goiana tinham acesso ao serviço no ano de 2018. Hoje, são mais de 70%. Precisamente, 73,4%.

Com a situação da água tratada praticamente resolvida, haja vista que 98% dos goianos já possuem acesso ao serviço — o número representa um verdadeiro contraste quanto comparado ao dados nacionais que mostram que em média 33 milhões de pessoas não têm acesso, ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável —, o foco recai quase exclusivamente sobre o serviço de esgoto. 

Hoje, a Saneago, empresa de abastecimento do Estado, atua em 233 dos 246 municípios goianos. Apesar disso, ao que tudo indica, Goiás tende a bater essa meta muito antes do prazo fixado pelo Novo Marco do Saneamento, que diz que 90% da população deverá ter acesso ao esgoto coletado e tratado até 2033. O caminho para isso é a instituição de Parcerias Público Privadas (PPP).

O processo de elaboração de um modelo assertivo já foi iniciado. O BNDES foi contratado para estruturar o projeto e a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) está atuando como entidade revisora. 

Todo passo a passo que envolve a elaboração, a execução e entrega do projeto será acompanhado não apenas pela equipe técnica do Governo de Goiás, mas também do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Em reunião encabeçada pelos principais líderes do projeto, o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales afirmou que não seria possível sem o parceiro privado garantir a universalização do acesso ao serviço, especialmente nos pequenos municípios e mais distantes da capital.

Segundo ele, o Governo de Goiás tem convicção de que o melhor modelo é das PPPs. Ele acrescentou que o governo estará atento para garantir que o serviço seja prestado adequadamente à população e com preço justo. O compromisso é pela universalização, sem distinção entre menores e grandes centros urbanos.

Microrregiões

Foi com esse objetivo que em maio de 2023 o governador Ronaldo Caiado sancionou lei complementar nº 182, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás. A medida instituiu em Goiás as chamadas microrregiões, o que mais que dobrou o otimismo em relação ao gerenciamento do saneamento básico no Estado. 

Na prática, o modelo garante que o Estado seja dividido em três partes, ou seja, as microrregiões. São elas: Leste (70 municípios), Oeste (88 municípios) e Centro (88 municípios). Todos os 246 municípios de Goiás inserem-se no novo desenho organizacional imposto pela norma. 

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A ideia é garantir a equidade das ações integradas para todas as regiões, sem distinção entre os municípios de maior e menor estatura.  A sanção da lei complementar veio em consonância com o que diz a lei do Novo Marco Legal de Saneamento determina que os municípios devem integrar um dos blocos regionais para continuar a ter acesso a recursos federais. Sendo assim, as soluções se tornam coletivas, regionais, e não mais individuais. 

A ideia da regionalização partiu do entendimento de que gerenciar esses serviços exige recursos financeiros e humanos que muitas prefeituras não têm, principalmente as menores. A estratégia, então, é a de reuni-los.

Marco legal 

A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 e recebeu atualizações em 2020. Ela abrange todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), órgãos da Administração Pública e a Sociedade Civil no sentido de que somem esforços para universalizar a oferta de água potável e a coleta e tratamento de esgoto para toda a população brasileira.

A legislação vigente estipula metas concretas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, até 2033, o que significa dizer que, até o final daquele ano, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto. (Especial para O Hoje)