As pastas da administração pública que idealmente não podem ser politizadas

Por Francisco Costa

Atualmente, a administração pública em Goiânia conta com 29 pastas, que devem ser reduzidas, conforme o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) já adiantou. Inegavelmente, cada pasta tem a sua importância, mas, conforme analistas consultados, duas não devem ser politizadas: a de Finanças e a de Comunicação.

Inicialmente, é possível imaginar outras pastas técnicas que também não deveriam ser politizadas, mas colocadas nas mãos de técnicos – sobretudo educação e saúde -, o que não está errado. Porém, as duas citadas impactam de forma expressiva a vida e a imagem do prefeito.

Em relação às Finanças, Mabel já antecipou seu secretário. Ele anunciou o nome do economista e ex-deputado federal Valdivino de Oliveira para a pasta. A escolha rápida ocorreu, conforme o prefeito eleito, devido à grave situação financeira da capital.

E esse é um dos motivos óbvios para uma escolha bem pensada e acertada dessa secretaria. Conforme descrição da própria prefeitura, à pasta, “compete a captação e a gestão dos recursos financeiros que subsidiam o desenvolvimento de Goiânia”.

São mais de 30 atribuições, entre elas: a formulação, a coordenação e a execução da política de administração tributária e fiscal do Município, bem como o aperfeiçoamento, atualização e interpretação da legislação tributária municipal; a arrecadação, o lançamento e a fiscalização dos tributos e receitas municipais; a organização, inclusão e a manutenção do cadastro imobiliário; a inscrição na dívida ativa, a promoção da sua cobrança administrativa e o controle e registro do seu pagamento; a fixação de critérios para a concessão todos os incentivos fiscais e financeiros, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social do Município; e mais.

Sobre Valdivino, ele é considerado um expert nas finanças. Professor de economia, ele já esteve neste cargo tanto em Goiânia quanto no Distrito Federal. Atualmente, ele já atua na equipe de transição.

Comunicação

A Comunicação, por sua vez, é mais que a imagem do prefeito. É a pasta responsável por transmitir o que, de fato, tem sido feito pela cidade, sobretudo os acertos. Para esta pasta, a indicação deve ser preparada e, claro, ser um nome de exclusiva confiança de Mabel.

Na descrição, a Secom (secretaria de Comunicação) “tem por finalidade definir a política de comunicação da prefeitura, bem como dar suporte aos demais órgãos e entidades nas relações com veículos de comunicação para divulgar quaisquer ações relativas à administração municipal e repassar à comunidade geral informações de relevante interesse público produzidas pela Administração Municipal”.

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Ou seja, é crucial, também, um bom relacionamento com a imprensa da cidade por parte do secretário e também daqueles que atuam pela pasta e mantêm o contato direto com os jornalistas. “Entre as competências específicas da Secom, está a de planejar e supervisionar a elaboração de peças de comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Goiânia, bem como a de planejar, supervisionar, aprovar ou executar a produção, a editoração ou a edição das publicidades da Prefeitura de Goiânia”, completa a descrição.

Visão

“São pastas onde o conhecimento técnico é preponderante”, argumenta o professor e cientista político Marcos Marinho. “Finanças e comunicação são duas coisas que você tem que estar muito bem alinhado com o objetivo da gestão, com o objetivo, obviamente, do prefeito, mas principalmente com condição de fazer o gerenciamento dos processos e das equipes.”

Conforme o professor, são duas áreas sensíveis, pois tudo depende do dinheiro e, a depender do viés político de quem está na pasta, pode haver protecionismo, tendência de direcionamento de verba, de liberação de recurso, o que é péssimo para a prefeitura, pois pode perder o controle do caixa. “Então, é preciso ter no financeiro alguém capaz, de fato, de fazer a gestão de tudo isso e ainda se manter uma linha de boas relações com todos os secretariados”, avalia.

E não apenas isso. Marinho também argumenta que essa pessoa, às vezes, precisará assimilar o desgaste que o prefeito pode ter ao barrar algumas solicitações. “Se ele for abrir o cofre para todo mundo que pede, ele não dá conta.” Assim, ele vê esta pasta como extremamente sensível.

Em relação à Comunicação, o cientista político cita que a atual teve problemas com a pasta. “Se você não conseguir mostrar a gestão, prover o prefeito e todo o secretariado de elementos de blindagem, de elementos de propaganda e de promoção, você acaba matando a gestão. Isso porque tudo o que você faz não ecoa, e se não ecoa, você não fez.”

Ele conclui: “Então, avalio que ter nessas duas pastas indicações apenas políticas é bobagem. Estará desperdiçando dois pontos de fundamental importância para a saúde do mandato”. (Especial para O Hoje)