Senado: CCJ realiza audiências públicas sobre reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará, nesta semana, três audiências públicas para discutir as repercussões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O objetivo é analisar como as novas regras impactarão setores como o imobiliário, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples Nacional.

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Na segunda-feira (18), a primeira audiência abordará as mudanças esperadas no setor imobiliário, com a participação de representantes de entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Secovi São Paulo. Já na terça-feira (19), pela manhã, o debate será sobre os efeitos do PLP 68/2024 na ZFM e nas Áreas de Livre Comércio (ALC). A segunda parte da audiência discutirá as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).

Às 14h30 do mesmo dia, a CCJ também avaliará as implicações da reforma para empresas optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificada para pequenos negócios.

A discussão do PLP 68/2024 segue no Senado, com previsão de aprovação até o final deste ano.