O projeto da reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional continua preocupando o setor agrícola

Aumento da inflação sobre os alimentos, migração de agroindústrias e abandono da atividade de pequenos e médios produtores: esse é o cenário projetado pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) diante dos rumos da Reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.  As cadeias produtivas do agro, atualmente, são beneficiadas por um sistema tributário diferenciado, que oferece alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Mas, há apreensão com um possível aumento da taxa média paga pelo agronegócio — saindo de cerca de 4%, para mais de 11%.   

Conforme Tirso Meirelles, presidente do sistema Faesp/Senar-SP, a ideia inicial da reforma foi recebida de maneira positiva pelo setor, no entanto, as mudanças ao longo das discussões são negativas. “O imposto que está sendo tratado, tanto o federal quanto o estadual, ele está realmente em um valor muito elevado. Então, nós teremos um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um dos maiores do mundo”, afirmou Meirelles ao Agro Estadão.  De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA pode chegar a 27,97%, superando a taxa de 27% da Hungria — atualmente, a maior do mundo.  

O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da reforma tributária, segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo com foco nos regimes específicos. Esses novos tributos foram introduzidos pela Emenda Constitucional 132 e substituem impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A expectativa é de que o texto seja votado no plenário do Senado no início de dezembro.  A indefinição em relação aos tributos gera insegurança jurídica ao agro, afetando o planejamento financeiro das empresas do setor, que têm poucos dias para formular o orçamento do próximo ano.  

Fonte: Sindifisco