Alepa aprova projetos voltados à cultura, educação e orçamento

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou uma série de projetos de lei (PLs) que abrangem áreas como educação, cultura e orçamento público. Entre os destaques estão alterações na Fundação Carlos Gomes, reconhecimento de patrimônios culturais e a aprovação de crédito suplementar para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).Alterações na Fundação Carlos GomesFoi aprovado o PL nº 534/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 5.939/1996, responsável pela organização da Fundação Carlos Gomes. Em mensagem à Alepa, o governador Helder Barbalho destacou que a mudança busca adequar a eleição dos membros do Conselho de Ensino do Instituto Estadual Carlos Gomes às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996).O projeto também revisa as competências das Diretorias Técnica e de Ensino da Fundação Carlos Gomes, em cumprimento ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público. Segundo o Governo do Estado, essas alterações são essenciais para fortalecer a organização e a eficiência da fundação, um dos pilares da educação musical no Pará.Crédito suplementar para a SecomOutro destaque foi a aprovação do PL nº 686/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 35 milhões para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Os recursos, oriundos do excesso de arrecadação, serão destinados às atividades de comunicação pública do Governo do Pará em 2024.Patrimônios culturais reconhecidosO Parlamento Paraense também aprovou dois projetos que reconhecem patrimônios culturais no estado:• PL nº 107/2024, do deputado Carlos Bordalo (PT): declara a Abertura da Pesca do Mapará, em Igarapé-Miri, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.• PL nº 518/2024, do deputado Fábio Freitas (Republicanos): reconhece o Parque de Exposição Amilcar Tocantins, em Paragominas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do estado.Esses projetos reforçam a valorização da cultura e das tradições paraenses, preservando a identidade do povo e impulsionando o turismo local.Ratificação de convênios do ICMSA Alepa também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica os Convênios ICMS nº 113/24, nº 126/24 e nº 127/24, firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esses convênios são fundamentais para regular o recolhimento do imposto sobre operações de mercadorias, transportes e comunicações no estado.Eleição da nova Mesa DiretoraAo final da sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), anunciou que a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 será realizada na próxima terça-feira (17), às 10 horas. A definição da nova liderança marcará o próximo ciclo administrativo do Parlamento Paraense.Essa versão da matéria apresenta informações claras e diretas, com um tom jornalístico e estruturado para SEO, destacando palavras-chave como Alepa, Fundação Carlos Gomes, Patrimônio Cultural, Crédito Suplementar e ICMS para maior alcance e relevância.