Aprovado Projeto de Lei que permite cooperativas fazerem seguros

O Plenário do Senado aprovou, o PLP 143/2024, que estabelece requisitos para a atuação das cooperativas no mercado de seguros. O tema é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo.  

O projeto contou com a relatoria do senador Weverton (MA), que apresentou parecer favorável ao texto construído pelos deputados, com alguns ajustes redacionais pontuais.  

A aprovação da proposta representa um marco histórico, pois vai oportunizar que a atuação das cooperativas seja ampliada para os segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.   

Essa conquista representa um passo fundamental rumo a um setor de seguros mais acessível e inovador, capaz de atender às necessidades dos brasileiros e contribuir para o crescimento da economia do país.  

O Sistema OCB trabalhou junto à outras entidades setoriais, além do Ministério da Fazenda e da Susep, para assegurar a construção de um texto que permita a regulação adequada do modelo cooperativista.  A matéria vai à sanção presidencial. 

Fonte: Senado