Governo Lula sanciona lei para renegociação das dívidas dos estados  

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica a lei que permite a renegociação de dívidas dos estados com a União, nesta terça-feira (14). A medida teve trechos, da versão que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), vetados por Lula. As renegociações serão feitas por meio do Programa de Dívidas dos Estados (Propag). O programa dará condições para acordos que podem chegar a R$760 bilhões.    

De acordo com a lei, os estados terão até 30 anos para pagar com correção das somatórias da inflação do período com a taxa que pode variar de 2% a 4%. Com a nova lei, o presidente acaba com a regra que estabelecia que os juros deveriam ser compostos, pela junção da inflação (ou taxa básica de juros) mais uma taxa de 4%. Ou seja, 12,25% ao ano mais 4%.  

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Uma das formas, previstas pelo texto, de reduzir a dívida está a transferência de estatais. Outra, é a redução de taxas por meio de investimentos que o estado fizer em infraestrutura, segurança pública e educação. Os estados podem aderir ao Propag até o dia 31 de dezembro deste ano.  

Nas últimas décadas, as renegociações das dívidas dos estados já passaram por diversos estágios. Os estados que mais necessitam da renegociação são: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos respondem a 90% do total da dívida.