STF deve julgar qual a quantidade de maconha permitida no porte

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (26), qual será a quantidade permitida de maconha para consumo próprio. Os ministros da Suprema Corte vão definir a tese – resumo sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo individual.

A Justiça irá usar as orientações definidas na tese em julgamento de casos semelhantes. Os ministros devem discutir a proposta de tese, e também, definir qual será a quantidade da substância permitida para consumo pessoal, não enquadrado como crime. 

📱 Clique e siga a comunidade do O Hoje no WhatsApp

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 6 mil casos processuais suspensos, esperando a resolução do STF. Porém, o impacto da definição pode ser maior, visto que a tese estabelecida pode ser enquadrada em procedimentos que estão em fase pré-processual.

O STF formou maioria para a descriminalização da maconha. O porte para consumo pessoal irá deixar de ser crime, porém, a droga não será legalizada.

Leia mais:

Gayer chama Pacheco de “bunda mole” após decisão do STF

Lula afirma que Milei deve desculpas ao Brasil

Caiado discute agronegócio na economia global

Lula sugere que STF não deveria interferir no debate da maconha

O post STF deve julgar qual a quantidade de maconha permitida no porte apareceu primeiro em OHoje.com.