Defesas dos denunciados pela PGR por golpe de Estado

O caso agora deve ser analisado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma mudança no regimento interno do tribunal, em 2023, estabeleceu que as ações penais sejam julgadas nas Turmas. Como têm cinco ministros, as Turmas são menores e mais ágeis para julgar estes tipos de ações que podem levar à prisão.

O que dizem as defesas

As informações estão sendo atualizadas assim que os posicionamentos são encaminhados

General Braga Netto: em nota assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, a defesa afirma que a denúncia é fantasiosa. Braga Netto ainda não teve acesso aos autos do processo, e que está preso há mais de 60 dias “em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”.

A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro. O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar. Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial. Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal. É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direiro, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada. A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades. A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos.
José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, advogados de defesa do General Braga Netto

Coronel Marcelo Câmara: advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz afirmou que denúncia não é sentença condenatória, e que as 300 páginas do relatório se baseiam em uma investigação “confusa e e com foco político”