PEC das praias “toma caldo” e deve sair de pauta no Senado

Conhecida como PEC das Praias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que autorizaria a transferência dos territórios de marinha para habitações de interesse social deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses.O projeto permitiria que territórios da marinha – aqueles que estão entre a linha média das marés e 33 metros para o interior do continente – fossem transferidos de forma gratuita para estados, municípios e entes privados.Se a PEC for aprovada, as áreas de marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos.Conteúdo relacionadoJader apresenta emenda à MP para proteção de ecossistemasSenado aprova Mover, programa para descarbonização de carrosSenado aprova “taxa das blusinhas” de 20%A PEC tomou as redes sociais após uma audiência pública sobre o tema, o que levou a um debate altamente polarizado e à repercussão negativa. No portal e-Cidadania, do Congresso Nacional, a PEC tem quase 99% de rejeição, com 160 mil votos.A avaliação de líderes partidários é que a proposta precisa ser mais amadurecida e debatida.A possibilidade de fazer uma sessão de debates no plenário sobre o tema tem sido avaliada, a fim de esclarecer pontos que causam discussão nas redes sociais. Um requerimento de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) solicitando a sessão, ainda sem data definida, foi aprovado na última semana. A atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e criticou o jogador de futebol Neymar pela parceria com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. O atleta respondeu à provocação, e o debate ganhou musculatura na redes sociais.A PEC é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se promulgada, revogaria um trecho da Constituição que proíbe a transferência de título desses territórios.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao texto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na visão do governo, a proposta pode gerar dificuldade de acesso da população às praias, já que a PEC favorece especulação imobiliária e é interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender até essas áreas.Em entrevista ao Metrópoles, Flávio negou que a proposta vá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras. “De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador. O relator, no entanto, admite que fará alterações no texto.Quer ver mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsAppA proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2022. Para ser aprovada no Senado, tem de passar pela CCJ e garantir 49 votos favoráveis no plenário da Casa. Além disso, por ser uma mudança constitucional, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o texto. Só depois disso é que o tema pode ser promulgado pelo presidente do Congresso.