Justiça dos EUA rejeita liminar da Rumble contra Moraes

Uma liminar solicitada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada por um tribunal federal americano. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25) pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Segundo a reportagem, a Justiça dos EUA apontou falhas na documentação apresentada pela defesa da Rumble e Trump Media e destacou que há questões de jurisdição ainda a serem analisadas antes de qualquer deliberação sobre o mérito do caso. A juíza responsável pelo processo afirmou que “o Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu [Moraes] ou pelo governo brasileiro para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”, cita o texto.

A decisão, que tem três páginas, cobra o cumprimento de formalidades processuais e a apresentação de documentação adequada por parte dos representantes das empresas que acionaram Moraes na Justiça americana.

Neste final de semana, a defesa das empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos EUA uma liminar contra Moraes que suspendesse os efeitos das decisões do ministro enquanto o processo contra ele em solo americano ainda estivesse em andamento.

A ação, movida pelas empresas na semana passada, acusa Moraes de ter violado a soberania americana e de estar promovendo censura ao ordenar a remoção de contas de redes sociais e solicitar dados sigilosos do jornalista brasileiro Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos. A análise do caso ainda está em aberto.

Na última sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Em sua decisão, o ministro alegou que a empresa descumpriu ordens do STF, como a obrigação de indicar um representante legal no país e o pagamento de multas impostas em decisões anteriores.