Brasil ensina liberdade de expressão aos EUA, mergulhados no obscurantismo

O Itamaraty respondeu:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”

A Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão e outros direitos individuais, como é sabido. No que respeita ao trabalho jornalístico, por exemplo, oferece uma garantia ausente da Constituição dos EUA, razão por que jornalistas já foram presos naquele país e estão agora sob ameaça de Trump, que, não obstante, prega o vale-tudo nas redes porque são ambientes colonizados pela extrema direita.

ENCERRO
O Judiciário, especialmente o Supremo, tem um entendimento claro, reto e sem volteios: também é crime no ambiente virtual o que é crime fora dele. Os golpistas brasileiros — estruturados numa organização criminosa liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR — têm agora de se haver com a Justiça e resolveram ir à guerra contra o STF e contra a Constituição, ancorando-se numa Internacional da extrema direita.

Percebam o movimento nada sutil: o ex-presidente pretende que seus sequazes ocupem as ruas e aplaude, como fez nesta quarta, uma manifestação de um órgão do Departamento de Estado dos EUA, vazada em tom de advertência, na esperança de que o tribunal se acovarde diante daqueles “que realmente mandam”…

Parece que um tema começa a tomar corpo e certamente ganhará robustez no debate de 2026: o governo do Brasil deve atender aos interesses de quem? Como se nota, os súditos de Trump já se mostram bastante inquietos, não é mesmo?