Relator da OEA cita compromisso do Brasil com democracia – 28/02/2025 – Poder

A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão do CIDH (Corte Internacional de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou nesta sexta-feira (28) reconhecer o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

A afirmação foi publicada em nota da relatoria, que citava a conclusão da visita oficial ao país entre os dias 9 e 14 de fevereiro, com o relator colombiano Pedro Vaca. Ele conversou com membros de todos os Poderes, incluindo congressistas bolsonaristas e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O órgão também diz ter recebido até a última sexta-feira (21) mais informações sobre a liberdade de expressão no Brasil de diversos órgãos e que o relatório completo ainda está em análise. Por fim, agradeceu ao Estado pelas garantias para o trabalho da missão oficial.

O relator esteve com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com deputados federais de direita, como Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). Também se reuniu com integrantes do governo Lula (PT), jornalistas e membros da sociedade civil.

Durante a visita, Pedro Vaca chegou a dizer a interlocutores que estava preocupado com a falta de clareza na diferença entre o que é ataque à democracia ou discurso de ódio e o que é discurso crítico legítimo em ações da Suprema Corte brasileira.

Também relatou estar assustado com o nível de agressividade das conversas que vem tendo, principalmente com representantes do campo conservador, que alegam ser censurados pelo Supremo.

As principais preocupações levantadas pelo colombiano são a falta de definição clara para o que é desinformação, o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que pode aumentar a responsabilidade das plataformas, a remoção de contas em redes sociais e ataques da direita contra jornalistas e acadêmicos.

A expectativa no governo brasileiro é que o documento, que ainda deve levar meses para ser divulgado, seja técnico, mesmo que acate algumas das preocupações externadas pelos bolsonaristas.