Congresso nacional deve avaliar orçamento de 2025 nesta semana

Nesta semana, parlamentares da Câmara dos Deputados devem começar a discutir os planos para o Orçamento de 2025 nesta 3º semana de março. O texto deverá ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento que é composto por senadores e deputados, a expectativa é que seja aprovada nesta etapa até o dia 18 de março. Após este período será discutido em plenário nas duas casas para enfim ser enviado à sanção presidencial. 

O pacote era para ter sido votado no final do ano de 2024, contudo, o embate entre os três poderes pelas emendas parlamentares e votações do pacote fiscal do Ministro Fernando Haddad postergaram o projeto. Sem a aprovação, o governo federal fica restrito a fazer gastos apenas com o essencial, como nas áreas da saúde e educação, o que representa o duodécimo (um doze avos) dos cofres públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que está com a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), pontuou programas federais já previstos conforme anunciado pelo Governo Lula (PT), como a concessão do vale-gás para famílias de baixa renda e o pagamento do programa pé-de-meia. 

Essa não é a primeira vez que o orçamento federal invade o ano vigente e impõem um controle de gastos do governo, ao menos 11 vezes na quinta república. A última vez que o orçamento foi aprovado no meio do ano vigente foi em 2021 no penúltimo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) e em 2014 no governo de Dilma Rousseff (PT). Como de costume, o orçamento é aprovado no final do ano anterior ao orçamento que é planejado para que o executivo possa usar os recursos públicos. (João Reynol, especial para O Hoje)