Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) realiza nova edição da jornada de debates em que reúne instituições das Fazendas federal e dos estados, Receita Federal, ministros do judiciário, entidades e profissionais do setor para analisar os efeitos da reforma tributária nos contenciosos administrativos e judiciais. O evento acontecerá em 27 e 28 de março no Tívoli da Alameda Santos, 1437, em São Paulo (SP). O Ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria fará a conferência inaugural. Entre os palestrantes estarão o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy; o assessor da AGU para questões tributárias, Leonardo Alvim. O fechamento do evento terá exposição do Ministro do STF, Andre Luiz de Almeida Mendonça.

A programação detalhada pode ser conhecida neste link – https://www.abat9ajornadas.com.br/programacao

Para o presidente da ABAT, Halley Henares, todos os palestrantes debruçam-se para aferir como os novos dispositivos legais da reforma estarão refletidos nas cortes judiciais quanto a forma e conteúdo diante de novos termos legais, nos casos pendentes e, até mesmo, sobre a jurisprudência. “A revisão da coisa julgada em matéria tributária enfraqueceu a segurança jurídica que a corte suprema tem a missão de garantir. Assim, colocar todos os atores do tema num mesmo evento propicia oportunidade de sentirmos para onde estamos, de fato, indo.”

Henares destaca ainda momento especial com o lançamento da obra Debates Contencioso Tributário Administrativo e Judiciais, que reúne estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins.

O evento é patrocinado por alguns dos maiores e mais atuantes escritórios de direito tributário do país e apoiado pelas principais entidades de advogados da área, além de instituições como Fenacon e CNS – Confederação Nacional de Serviços.

Autora:

Nayara Alves

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