Retorno às aulas: saiba direitos e tire suas dúvidas

No espisódio desta semana do videocast Comando do Consumidor, apresentado por Cássio Bitar, o tema do retorno às aulas ganha destaque com uma abordagem focada nos direitos do consumidor. O convidado da semana é o Dr. Alexandre Bastos, Defensor Público do Estado do Pará, Mestre em Gestão Pública pela UFPA e atuante no Núcleo Recursal da Defensoria Pública do Estado.

Bastos, que também é membro da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, compartilha sua experiência e responde às principais dúvidas dos pais e responsáveis sobre os direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Durante o bate-papo, Dr. Alexandre Bastos aborda temas cruciais, como a negativa de vagas para pessoas com deficiência em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, uma questão que afeta diretamente o direito à educação inclusiva. O defensor público, conhecido por sua atuação vigorosa em defesa das pessoas com deficiência, destaca a importância de combater a discriminação e o bullying no ambiente escolar, oferecendo orientações práticas sobre como agir diante dessas situações.Outro ponto de destaque na conversa é a inclusão de alunos no espectro autista. Dr. Alexandre Bastos explica como as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem garantir vagas e oferecer o suporte adequado para esses alunos, conforme prevê a legislação brasileira. Ele esclarece que a recusa em oferecer essas vagas ou o tratamento inadequado dessas crianças e adolescentes pode resultar em sanções legais, e orienta os pais sobre os passos a serem tomados caso enfrentem tais obstáculos.

Além disso, o episódio traz esclarecimentos sobre questões corriqueiras que surgem com o retorno às atividades escolares, como a cobrança de materiais, práticas abusivas e os direitos dos consumidores no contexto escolar. Dr. Bastos reforça a importância de pais e responsáveis estarem bem informados sobre seus direitos para proteger os interesses de seus filhos e garantir um ambiente educacional justo e inclusivo.Não esqueça: a informação é o melhor negócio. O Comando do Consumidor é uma série de videocast com serviços na área do direito do consumidor atualizada as terças-feiras.