Senado aprova texto-base da reforma tributária

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto para regulamentar a reforma tributária, que propõe a unificação dos impostos para criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os impostos irão compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A votação do projeto ficou em 49 votos a favor e 19 contra. Os senadores ainda irão analisar trechos separados do texto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 define quais serão os produtos das alíquotas padronizadas. Itens considerados nocivos à saúde ou ao meio-ambiente, serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS) – chamado de “imposto do pecado” – e terão alíquotas maiores.

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A matéria também estabelece quais serão os produtos com isenções ou reduções tributárias. A redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS sobre o saneamento básico foi acatada pelos parlamentares, no que significou uma vitória para o governo federal.