Lira engaveta PL da anistia para se esquivar de desgaste

Pauta inegociável entre os parlamentares bolsonaristas, o Projeto de Lei 2858/22 – popularmente conhecido como PL da anistia – não tem recebido a atenção desejada pelos deputados do Partido Liberal (PL), já que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escanteou o tema. No último dia 28, há pouco mais de duas semanas, Lira tirou o texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava previsto para ser votado, e anunciou que irá criar uma comissão especial para o PL. Na prática, o texto que estava a uma aprovação na CCJ para ir ao plenário da Câmara, terá sua tramitação reiniciada.

A comissão especial é formada por 34 titulares e 34 suplentes e possui prazo de até 40 sessões do plenário. Para ser constituída, Lira precisa oficiar os líderes partidários da Casa para que as siglas indiquem quais serão os representantes do partido na comissão. Nenhum representante foi indicado. Lira irá convocar reunião para instaurar o colegiado e definir o presidente da comissão quando a maioria dos partidos indicarem seus representantes. 

Lira, que chegou ao comando da Casa Baixa em 2021 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, possui outras prioridades na reta final de seu segundo mandato. O deputado alagoano concentra esforços nas negociações que permeiam em torno de sua sucessão no comando da Casa. Lira apoia Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato favorito à presidência da Câmara nas eleições que acontecem em fevereiro de 2025. O alagoano reuniu apoio das duas maiores bancadas da Câmara: o PL, com 93 deputados, e o PT, com 68, que antagonizam em disputas políticas ideológicas.

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Para apoiar Motta, uma ala do partido de Valdemar Costa Neto pautou a negociação da matéria que visa perdoar os condenados pelos ataques do oito de janeiro. As tratativas não ganharam força. Lira garantiu, publicamente e em mais de uma oportunidade, que o projeto não deve ser convertido em disputa política. 

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse ele, na coletiva em que anunciou apoio a Motta.

O presidente da Câmara anunciou a criação da comissão especial para o PL da anistia, porém, de lá para cá priorizou outros projetos. Além das constantes negociações para as eleições da Mesa Diretora da Câmara no início do próximo ano, nos últimos dias Lira foi o principal representante do Congresso Nacional na reunião do P20 – grupo de lideranças parlamentares do G20 – que aconteceu em Brasília. O alagoano também tratou de destravar e encaminhar a votação do PLP 175/2024, que regulamenta as regras das emendas parlamentares, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira, ao esfriar a pauta da anistia aos condenados pelas manifestações antidemocráticas, se esquiva de um possível desgaste político. O tema é espinhoso e controverso, e o alagoano prioriza manter a estabilidade interna e controlar as pautas que podem influenciar seu apoio para a sucessão no cargo de presidente da Câmara. Conciliador nato, o presidente da Casa Baixa freou o avanço da pauta conservadora, porém sem, necessariamente, causar a ira da bancada defensora do projeto. (Especial para O Hoje)