Receita notifica donos de veículos por desconto indevido no IPVA

A Secretaria da Economia iniciou nesta quinta-feira (20) o envio de notificações fiscais a proprietários de 119 veículos Fiat Pulse que receberam redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 indevidamente.

Após o recebimento do comunicado via Correios, o contribuinte tem prazo de 10 dias para o pagamento do valor devido sem encargos.

Desconto Indevido no IPVA

As notificações correspondem a um total de R$ 226 mil. A inconsistência foi identificada e corrigida após auditoria realizada pela Gerência do IPVA da Economia. Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.

“O Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel, portanto não poderia usufruir do desconto. São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, explica o gerente do IPVA, Jorge Arêas.

Emissão do Dare

Para realizar o pagamento, basta acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”.

Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o contribuinte deve preencher a placa e o Renavam do veículo. Caso não faça o pagamento no prazo de dez dias, o veículo é autuado e o débito será encaminhado para a Dívida Ativa.

O proprietário também fica sujeito a multa, atualização e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, se tiver recebido o benefício nos anos auditados.

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