Não temo julgamento em turma ou plenário, diz advogado de Braga Netto à CNN

O advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (19), que não tem “receio” de julgamento na Primeira Turma ou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o profissional do Direito, ele confia no parecer da Corte.

“Não tenho receio de julgar na Primeira Turma ou no plenário. Confio na Corte”, disse Lima sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de ontem (18).

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas, na investigação que aponta uma trama golpista no país, que teria o objetivo de manter o ex-presidente como chefe do Executivo, mesmo após a derrota dele na eleição de 2022.

Jair Bolsonaro foi acusado dos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
• Deterioração de patrimônio tombado

A denúncia já foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é o relator do caso.

Com a apresentação da denúncia, os advogados de Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.

Posteriormente, a denúncia volta ao Supremo e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.

Assim que puder ser julgado, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.

“Já há uma discussão entre os ministros da Corte a respeito de quem tem competência para julgar [plenário ou turma]. Eu falo suposto golpe porque é preciso ter cuidado. Se chegar um observador internacional aqui, parece que todos já tinham sido condenados. Calma, gente. O processo está começando. Vamos olhar no retrovisor e lembrar da Lava Jato. Acho que é preciso ter cautela. Tem que haver um cuidado com esse processo, que está só começando”, afirmou o advogado.

Segundo Oliveira Lima, a denúncia não descreve quais crimes teriam sido cometidos por Walter Braga Netto.

“A denúncia não descreve de que forma, como, quando, quais foram os atos criminosos praticados pelo meu cliente. E ela não diz isso porque não ocorreu”, afirmou o advogado.

José Luis ainda classifica a peça apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como “fantasiosa”.

“Essa denúncia fantasiosa não irá manchar a reputação desse homem, com mais de 42 de serviços ao Exército Brasileiro. É evidente que esse processo tem olhares políticos, mas eu, ao longo da minha carreira, confio no Supremo Tribunal Federal, na Corte, na seriedade dos ministros, que, no momento adequado, irão colocar esse trem nos trilhos”, avaliou.