STF ordena Rumble apresentar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que a plataforma americana Rumble indique um representante legal no Brasil após a negativa da entrega de dados e bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos. O pedido ocorre após os advogados previamente localizados afirmarem que não são representantes legais da empresa no Brasil, e por isso não poderia receber citações ou intimações, logo após, renunciaram o mandato de representar a empresa.

Anteriormente, Moraes havia estipulado uma multa de R$ 50 mil caso a plantaforma não acatasse a decisão do Sumpremo. Em pronunciamento, CEO da empresa, Chris Pavlovski, afirma que não irá acatar “ordem ilegal” do STF. Se nenhum representante for apresentado, a expectativa é que o ministro ordene a desativação do serviço em território nacional. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros.”

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Desde 2021, Santos é foragido da Justiça brasileira e mora ilegalmente nos Estados Unidos da América (EUA) após pedido de prisão preventiva. Em outubro, o Supremo enviou pedido de extradição do foragido para a Justiça americana, contudo, desde outubro o processo foi arquivado.