Mendes diz que Forças Armadas têm “grande responsabilidade” pelo 8/1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que as Forças Armadas têm “grande responsabilidade” pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os envolvidos não podem ser anistiados por, na visão dele, serem “muito próximos do terrorismo”.

“Não vejo nenhuma perspectiva disto frutificar. Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”, disse o magistrado em entrevista ao Estadão publicada neste domingo (23).

Gilmar Mendes não vê condições para o debate da anistia prosseguir juridicamente, mas sim politicamente no sentido de “tentar minimizar os fatos do 8 de janeiro”. “Não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos”, afirmou pontuando, ainda, episódios como o protesto do dia 12 de dezembro, em que manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília; a ameaça de bomba no aeroporto da capital federal, e os próprios acampamentos em frente a quartéis do Exército.

Neste caso, diz Mendes, as Forças Armadas tiveram “grande responsabilidade” por tolerar a permanência dos manifestantes em áreas de segurança militar. O ápice foi o acampamento montado em frente ao Quartel-General, em Brasília, que ele diz ter sido apoiado pelos militares – o que sempre foi negado pelos comandos.

“Eles que toleraram a permanência dessas pessoas em frente aos quartéis desde o dia 1º de novembro. Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas. Vejam, bens que são públicos. Quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel”, disparou.

As Forças Armadas negam ter fornecido água e luz aos acampamentos dos manifestantes.

Mais recentemente, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, defendeu as investigações como uma forma de individualizar as condutas dos militares envolvidos para separar do posicionamento institucional das Forças Armadas.

“Essas pessoas ficaram assentadas desde novembro até 8 de janeiro em frente a quartéis e depois desceram para tomar a Praça dos Três Poderes. Não são fatos desconexos; tudo isso guarda uma conexão”, pontuou.

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro e Braga Netto supostamente lideravam a organização que teria elaborado o plano de golpe de Estado. “Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral Paulo Gonet.

No documento, a PGR também afirma que Bolsonaro sabia de um suposto plano para assassinar autoridades, chamado “Punhal Verde Amarelo”. Segundo Gonet, “os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática”.

Entre as intenções do grupo, diz, estavam o uso de armas bélicas contra o Moraes e um suposto envenenamento de Lula.