Donas de torres de celular esquentam disputa no STF – 10/03/2025 – Painel S.A.

Parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Abrintel, associação que representa as três maiores torreiras no país, contradiz as operadoras de telefonia. Ambos os lados discutem no STF a constitucionalidade de uma lei que estabeleceu uma distância mínima de 500 metros entre torres.

O julgamento ocorre nesta semana de forma virtual e, para as torreiras, a definição pode significar o futuro de seus negócios. Para as teles, significa uma restrição ao avanço do 5G.

As torreiras, como American Tower, SBA e QMC, são empresas que constroem e alugam essa infraestrutura para que as teles instalem antenas.

As teles afirmam que, para o cumprimento das metas de cobertura do 5G, é preciso instalar entre 10 e 15 vezes mais antenas do que as existentes, algo que exigirá construir mais torres.

No parecer apresentado pela Abrintel, feito pelo economista Fábio Pina, o setor afirma que há um potencial de construção de cerca de 11 mil torres para cobrir locais onde não há sinal.

Segundo o documento, obtido pelo Painel S.A., essa quantidade é similar à de uma torreira de grande porte.

Para elas, isso significa que o setor não está concentrado e ainda existe espaço para novos entrantes.

Afirmam ainda que o poder de regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dá conta de resolver problemas de competição ao impor o compartilhamento das torres entre as operadoras.

“Se cada operadora optasse por construir sua própria infraestrutura sem a possibilidade de compartilhamento, haveria uma duplicação desnecessária de ativos, resultando em um uso ineficiente do capital e no encarecimento dos serviços para os consumidores. Esse fenômeno, conhecido como ‘superposição de infraestrutura’, pode gerar desperdício de investimentos e dificultar a expansão da conectividade em regiões que necessitam de maior cobertura”, diz o parecer da Abrintel.

Cobertura 5G

Recentemente, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou ao Painel S.A. que há risco de descumprimento das metas de cobertura da telefonia de quinta geração caso a regra de 500 metros entre torres seja considerada constitucional. Baigorri, no entanto, disse que a agência ainda não calculou os efeitos.

No parecer, as torreiras discordam. Elas afirmam que, dentro da área de 500 metros, as teles podem adotar soluções tecnológicas complementares, como a instalação de microcélulas (pequenas antenas) em rooftops.

“O compartilhamento obrigatório de infraestruturas faz sentido para as infraestruturas de maior porte, com maior impacto urbanístico e ambiental, no que é chamado de cobertura primária”, diz a Abrintel.

“Já as pequenas células fazem adensamento desse sinal nos pontos entre o alcance das maiores células, viabilizando a cobertura das sombras [áreas sem sinal] não alcançadas pelas grandes células, dispensando a proliferação indiscriminada de grandes infraestruturas.”

O mercado de torres no país conta com 13 torreiras e as três maiores –American Tower, SBA e QMC– são associadas da Abrintel.

O restante das torres está distribuído entre empresas menores, novas entrantes e ainda as próprias telecoms, que detêm participação residual nesse tipo de infraestrutura.

Dois terços das torres hoje operadas por essas empresas foram adquiridas no passado em um movimento de desverticalização das operadoras, que venderam milhares de torres.

Com Stéfanie Rigamonti

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