Atraso na obra: o que fazer, multas e os seus direitos

Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes na vida de muitas pessoas, e a expectativa é que a entrega ocorra dentro do prazo estipulado. No entanto, por vezes ocorre algum tipo de atraso na obra e podem gerar uma série de transtornos e preocupações para os compradores.

Seja por problemas na construção, questões financeiras ou até mesmo dificuldades de gestão, entender as causas e as implicações desses atrasos é fundamental para quem está investindo em um sonho.

Neste artigo, vamos falar dos direitos dos consumidores, as possíveis penalidades para as construtoras e o que você pode fazer caso se encontre nessa situação. Se você está passando por isso ou apenas quer se preparar para evitar problemas no futuro, continue lendo para se informar e proteger seu investimento.

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O que fazer quando a construtora atrasa a obra?

Quando houver atraso na obra, existem algumas ações que você pode tomar. Aqui estão os passos que você pode seguir:

1. Verifique o Contrato: dê uma olhada no contrato que você assinou. Nele, devem estar especificados os prazos de entrega e as condições para atrasos. Isso vai te ajudar a entender quais são seus direitos.
2. Comunique-se com a Construtora: entre em contato com a construtora para entender o motivo do atraso. Às vezes, pode haver questões que estão fora do controle deles, como problemas com fornecedores ou condições climáticas.
3. Peça um Prazo Atualizado: solicite à construtora um novo cronograma de entrega. Isso é importante para saber quando você pode esperar que a obra seja finalizada.
4. Documente Tudo: guarde todas as comunicações que você tiver com a construtora, como e-mails, mensagens e documentos. Isso pode ser útil se você precisar tomar medidas legais no futuro.
5. Avalie a Possibilidade de Distrato: se o atraso for significativo e você não estiver satisfeito, pode ser uma opção considerar o distrato do contrato. Isso significa que você pode cancelar a compra e pedir a devolução dos valores pagos, mas verifique as condições do contrato para isso.
6. Consultar um Advogado: se a construtora não responder ou se recusar a resolver a situação, é uma boa ideia consultar um advogado especializado em direito imobiliário. Ele pode te orientar sobre quais passos legais você pode tomar. Para falar com um, clique aqui.
7. Acompanhe o Andamento da Obra: se a obra continuar atrasando, mantenha um acompanhamento constante. Isso mostra que você está atento e que não vai deixar a situação passar despercebida.

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Quanto tempo a obra pode atrasar?

O tempo de atraso na obra pode variar bastante, mas geralmente as construtoras têm um prazo definido no contrato que você assinou. Em muitos casos, elas podem atrasar a entrega do imóvel por até 180 dias (ou seja, 6 meses) sem ter que pagar multas. Isso está na legislação e é uma prática comum no mercado.

No entanto, após esse período de 180 dias, se a obra não for entregue, você tem o direito de tomar algumas atitudes, como desistir do contrato e solicitar a devolução dos valores que já pagou, além de uma possível multa contratual.

É sempre importante verificar as cláusulas do seu contrato, porque lá estarão especificados os prazos e as condições para atrasos. Além disso, a comunicação constante com a construtora é essencial.

Qual a multa por atraso na obra?

A multa prevista pela lei para atraso na obra pode variar, mas geralmente é fixada em 2% do valor já pago pelo consumidor a cada mês de atraso.

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