Você sabe realmente quais as reais funções de um vereador? 

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país e o 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. Vale lembrar que a votação será aberta a partir das 8h, com encerramento às 17h (considerando-se o horário de Brasília). E com as eleições se aproximando, é necessário buscar informações e saber os cargos para os quais você deve votar, um deles é o de vereador.Mas afinal, o que faz o vereador? Quais são as funções dele ou dela? O que pode e o que não pode fazer um representante da Câmara Municipal? Entenda funções e quem pode concorrer ao cargo.Qual a função de um vereador?Para quem não sabe, o vereador é integrante do Poder Legislativo e atua na Câmara Municipal. A principal função de um vereador é a de criar, propor e apresentar projetos de leis municipais, direcionadas para temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento básico e determinados impostos.Dentro desse universo, os vereadores podem propor:Leis de matéria urbanística, como o plano diretor da cidadeQualquer lei que diga respeito à competência do municípioEstabelecer organização dos serviços municipaisAnalisar, discutir e aprovar a Lei Orçamentária Anual, enviada à Câmara pela Prefeitura e que define a aplicação dos recursos da cidade no ano seguinte.Apresentar moção de apoio ou de protesto sobre temas de interesse público.Julgar as ações do prefeitoDecidir sobre vetos da Prefeitura às leis aprovadas pela CâmaraAlém de todas essas funções, os vereadores também têm a função de fiscalizar as ações e projetos da Prefeitura, poder executivo da cidade, bem como a aplicação de recursos e gestão do orçamento municipal pelo prefeito.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Vídeo: veja agenda dos candidatos à prefeitura de BelémIgor Normando e Éder Mauro lideram corrida em BelémO que é necessário para ser vereador?Para disputar a eleição de vereador, é necessário:Ter nacionalidade brasileiraSer maior de 18 anosSer alfabetizadoEstar em pleno exercício dos direitos políticosSe o candidato for homem, deve ter cumprido o alistamento militar obrigatórioSer filiado a um partido político, por pelo menos seis mesesQuer mais notícias sobre as Eleições 2024? acesse o nosso canal no WhatsAppComo funciona a eleição para vereadorA eleição de vereador funciona pelo sistema proporcional. Isso significa que é usado um cálculo como base na quantidade de vagas em disputa e o número de votos válidos para definir o quociente eleitoral e o quociente partidário.As vagas para a Câmara Municipal são definidas de acordo com o tamanho da população da cidade.
Adicionar aos favoritos o Link permanente.