Pessoas com TDAH podem solicitar benefícios ao INSS

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico crônico que se caracteriza pela desatenção, impulsividade e agitação motora, podendo ser classificado em três graus: leve, moderado e grave. Na condição mais grave, pode prejudicar diretamente o aproveitamento escolar, em crianças, e a vida profissional do adulto.De acordo com Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), estima-se que o número de casos de TDAH no mundo pode variar entre 5% e 8%. Além disso, o dado aponta que cerca de 70% das crianças com o transtorno apresentam outra comorbidade e pelo menos 10% apresentam três ou mais comorbidades.Embora não exista um benefício específico oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos portadores de TDAH, o especialista em direito previdenciário Dr. André Beschizza aponta que, em casos comprovadamente mais graves em que o médico atesta a deficiência e a incapacidade para o trabalho, é possível solicitar um auxílio ao governo.VEJA TAMBÉMVeja quem será atingido no novo pente-fino no Bolsa FamíliaImportância da alfabetização na educação infantilConheça projetos de eleições e cidadania para crianças”Uma das opções disponíveis é o BPC/LOAS, onde o beneficiário que nunca contribuiu com o INSS pode receber até um salário mínimo por mês, caso seja atestada a incapacidade para o trabalho. Em situações de afastamento temporário, é possível solicitar o Auxílio Doença. Já em casos mais graves do distúrbio, que incapacite permanentemente o profissional de trabalhar, há a opção de Aposentadoria por Invalidez”, explica o advogado.Embora não existam exames específicos para a identificação do TDAH, o diagnóstico pode ser feito de modo clínico por um neurologista ou um psiquiatra. Além disso, a Lei 14.254, sancionada em 30 de novembro de 2021, assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados com terapias e medicamentos. “Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH”, ressalta Beschizza.Quer saber mais notícias do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsappO advogado explica ainda que para conseguir qualquer desses benefícios, “é essencial ter um laudo médico bem detalhado, que mostre como o TDAH está afetando sua vida e seu trabalho. É importante destacar que no laudo médico deve conter o CID da doença. Além disso, o beneficiário pode usar o AtestMed para enviar a documentação e ter o pedido analisado sem precisar de uma perícia presencial”.A legislação brasileira, conforme a Lei nº 13.370/2016, também garante a redução da carga horária de 20% a 50% no trabalho dos servidores públicos federais. O direito é garantido para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive TDAH.”Em caso de dificuldades, como a negação do benefício, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados”, avalia Beschizza.Para saber mais, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/tdah-inss-um-guia-completo-para-pedir-o-beneficio/