FTC encaminha caso de privacidade infantil do TikTok ao Departamento de Justiça dos EUA – Novidades Online

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) oficialmente enviou uma queixa ao Departamento de Justiça dos EUA contra o TikTok. A ação pode desencadear uma investigação governamental completa, com a FTC examinando o tratamento de dados dos usuários pela plataforma, especialmente no que diz respeito às crianças.

A FTC vem investigando o TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance Inc., por mais de um ano, em busca de possíveis violações das leis dos EUA. As suspeitas da agência federal incluem violações das leis federais de proteção às crianças na internet e práticas comerciais “injustas ou enganosas” por parte da ByteDance.

A FTC acredita que a seriedade de suas descobertas justifica o envolvimento do Departamento de Justiça, sugerindo a possibilidade de uma investigação governamental abrangente. Uma batalha legal prolongada poderá ser desencadeada, com potenciais repercussões para a ByteDance e a TikTok, incluindo a diluição das participações acionárias da empresa chinesa na plataforma.

Em resposta à ação da FTC, o TikTok expressou decepção com o desenvolvimento. A empresa afirmou ter trabalhado com a agência por mais de um ano para resolver as preocupações levantadas, discordando veementemente da decisão de buscar litígio em vez de continuar colaborando para encontrar uma solução razoável.

O anúncio da FTC e a reação do TikTok foram compartilhados nas redes sociais, destacando a importância e as repercussões do caso. A FTC, por sua vez, enfatizou a natureza de interesse público de sua investigação e a necessidade de garantir a conformidade com as leis de proteção à privacidade online das crianças.

Os desdobramentos futuros deste caso poderão ter um impacto significativo no cenário legal e regulatório das plataformas de mídia social, bem como nas práticas de proteção de dados e privacidade online. A atenção da mídia e do público está focada no desenrolar dos eventos e nas possíveis consequências para o TikTok e a ByteDance.