Câmara amplia direito da pessoa com deficiência a ingressar em locais e transportes públicos com cão-guia

A Câmara dos Deputados chancelou um projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto, que teve origem do Senado, retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pelos deputados durante tramitação na Câmara.

A nova redação considera como cão de serviço aquele que é treinado para realizar tarefas mitigadoras de barreiras às atividades dessas pessoas visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Pelo texto, o uso desses cães será possível também por parte de pessoas com condição de saúde grave que exija essa assistência.

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Conforme mostrado pela Agência Câmara de Notícias, a partir das mudanças feitas em Plenário, a proposta vai ampliar ainda mais o alcance da legislação atual. “Deve-se garantir às pessoas com qualquer deficiência – e não somente deficiência visual – o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência”, disse a deputada Julia Zanatta (PL-SC), relatora da iniciativa.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a proposta garante o direito à inclusão. “Inclusão não é um direito negociável, não é um favor.” O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu o direito das pessoas com deficiência ao cão de assistência. “São cuidadores, às vezes, mais eficientes e, certamente, mais fieis que muitos humanos até”, disse.