Voepass e Latam são condenados a pagar pensão para viúvo de comissária

A Justiça do Trabalho determinou que as companhias aéreas Voepass e Latam paguem uma pensão ao viúvo de Débora Soper Ávila, comissária de voo falecida no acidente com o avião ATR-72 da Voepass, ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano. A decisão ainda cabe recurso.

O valor da pensão corresponde a dois terços do salário que Débora recebia. Na sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho destacou que o falecimento da esposa causou um “prejuízo financeiro” significativo para o viúvo, afetando a manutenção do lar e o padrão de vida do autor, Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna.

O juiz concedeu uma tutela provisória de urgência, determinando que as empresas, de forma solidária, paguem o valor da pensão até o décimo dia útil do mês seguinte, com base na última remuneração global da funcionária falecida. Caso o pagamento não seja realizado, as empresas serão multadas.

Na mesma decisão, o magistrado reforçou a responsabilidade da Voepass, argumentando que a companhia tem “responsabilidade objetiva pelos danos causados”, já que a atividade que realiza impõe aos seus empregados um risco maior do que aos demais membros da sociedade. Em relação à Latam, o juiz afirmou que a companhia também deve ser responsabilizada, já que o voo do acidente, número 2238, era comercializado por ela, embora operado pela Voepass, caracterizando uma parceria de “codeshare”.

O caso

O voo 2283, operado pela Voepass (antiga Passaredo), partiu de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e caiu em Vinhedo no início da tarde de 9 de agosto. Todas as 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros, morreram devido a politraumatismo, conforme relatório da Polícia Científica.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o copiloto da aeronave, Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, relatou a presença de “bastante gelo” nos minutos que antecederam a queda. A formação de gelo nas asas do avião foi uma das hipóteses investigadas como possível causa do acidente, que resultou na morte de todas as vítimas a bordo.