Em 12 anos, programa Pai Presente atende mais de 40 mil famílias

Na realidade moderna, a constituição de uma família com adultos e a prole pode sofrer mudanças conforme a sociedade avança. Atualmente, está cada vez mais comum famílias que consistem apenas por um pai ou mãe solteiros que criam os seus próprios filhos com ou sem apoio dos pais ou parentes próximos. Além disso, em muitos destes casos os pais não são registrados na certidão de nascimento. De acordo com o portal de transparência do Registro Civil, apenas em 2023 e 2024 dos 148.975 nascimentos em Goiás, 8.688 destes nascimentos não foram reconhecidos pelos pais. A nível nacional, dos 4.665.826 nascimentos nacionais, 309.637 bebês nasceram sem o nome do pai nos registros da certidão de nascimento. 

Devido a este alto número de não reconhecimento de nascimentos, a Justiça do Estado criou o programa Pai Presente ainda em 2012 como um mecanismo de combater estes números. De acordo com o juiz executivo Eduardo Perez da Corregedoria de Justiça de Goiás, ao Jornal O HOJE, nestes 12 anos de funcionamento foram contabilizados 67.302 pessoas atendidas e concluídos 19.355 reconhecimentos pelo programa. Destes atendimentos, mais de 40 mil famílias foram ouvidas. Somente de janeiro a outubro de 2024, foram 3.984 pessoas foram atendidas com 983 casos de reconhecimentos paternos. Além disso, foram feitos neste ano 816 exames de DNA de forma gratuita pelo programa.

De acordo com o juiz executivo, a preocupação do órgão com estes casos são os direitos que estas pessoas podem perder sem o reconhecimento formal de um dos pais na documentação. Entre estes direitos consta: o direito da guarda da criança, o direito  previdenciário como a pensão alimentícia e o direito de inventário para a herança. Contudo, Eduardo também comenta que este restabelecimento do vínculo documental também pode garantir dignidade e pertencimento para algumas destas famílias goianas.  

Para isso, o juiz informa que o programa é um meio menos complicado e que promete uma maior facilidade quanto ao reconhecimento. Como informa, todo o procedimento ocorre de forma sigilosa e que seja feito sem um processo na Justiça. Também é feito no procedimento um teste de DNA com a criança em uma clínica viabilizada pela Justiça e uma audiência online para que o pai possa reconhecer voluntariamente caso o homem seja realmente o pai da criança. “A pessoa pode comparecer presencialmente nos tribunais com os documentos ou entrar em contato diretamente pelo nosso correio eletrônico ou Whatsapp.” 

Para que seja feito o processo, a pessoa deve apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço, o nome e localização do suposto pai. Em um único mês, o juiz executivo afirmou que já presidiu mais de 44 audiências em um único dia com as pessoas envolvidas. Contudo, Eduardo afirma que geralmente ocorre de 30 a 40 audiências e o tempo dos procedimentos costumam levar de um a dois meses.

Além disso, Eduardo também garante que não há limite de idade para a inscrição do programa e que também conta com atendimentos de adultos interessados. Contudo, afirma que grande parte dos atendimentos são de adultos que levam bebês e crianças que não possuem o nome do pai na certidão. Segundo Eduardo, a única eliminatória do programa é que a pessoa não deve ter mais de um nome na certidão de nascimento. 

Caso haja recusa por parte do pai, mesmo com a comprovação do vínculo, a Justiça orientará a pessoa para que entre com um processo e que tenha o reconhecimento exigido por um juiz. Para isso, será encaminhado no processo uma cópia dos documentos junto ao exame de DNA. Para a sorte da servidora pública do TJGO, Nair Pereira, de 50 anos, o seu pai reconheceu o nascimento da servidora e outros cinco irmãos em pouco menos de dez minutos.

“Um último objetivo de vida é conhecer meu pai”

Inclusive, Nair foi a primeira pessoa a ter a paternidade reconhecida pelo programa da Justiça estadual. De acordo com a mulher, soube do programa durante a inauguração em 2012 e entrou em contato com o pai biológico para que finalmente fosse reconhecida após 38 anos. Apesar desse não reconhecimento do nascimento, o pai de Nair, Manoel Damacena, acompanhou o crescimento dela e dos outros cinco irmãos de sangue de Nair e mais outros seis de outros dois casamentos. 

Por causa desta falta de um reconhecimento legal, a circunstância do nascimento da mulher foi história de chacota nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio por ela ter supostamente nascido fora do casamento, mesmo com o conhecimento de quem era o pai. “A última vez que alguém fez bullying foi um diretor de uma escola quando eu tinha 15 anos. Acho que foi pior porque o diretor fez esse tipo de comentário. E aí doeu muito, mas nunca me esqueci dessa fase”, afirma.

Apesar de nunca ter perguntado para Manuel, Nair acredita que o pai possivelmente não tenha reconhecido ela e os cinco irmãos pela burocratização e falta de acesso de informação do sistema dos cartórios e registros civis. Isso porque além Neuza Pereira, a mãe de Nair, o Manuel casou-se anteriormente com outras duas mulheres, sendo que quatro filhos do segundo casamento também não foram reconhecidos. Por causa disso, a servidora acredita que Manoel possivelmente nunca tenha efetuado o divórcio legal da primeira esposa e acredita que isso tenha inviabilizado o reconhecimento paterno. 

E agora, a servidora segue sem uma resposta definitiva, contudo, mais tranquila que tem um pai registrado. Isso porque apenas seis meses depois do reconhecimento o homem faleceu em uma cama de hospital devido a uma complicação com uma doença cardíaca. Para Nair, essa faixa de tempo estreita entre o reconhecimento dos filhos e a morte do pai foi um objetivo de vida que Manuel ficou de cumprir antes de partir. Por causa disso, a servidora expressou apenas gratidão pela oportunidade.

Pai Presente Volante

Além deste programa que trouxe a dignidade para Nair, famílias de regiões periféricas de Goiânia também terão a mesma oportunidade com o lançamento do programa Pai Presente Volante nesta última segunda-feira (4). A Corregedoria informou que tem como objetivo levar o projeto para comunidades afastadas dos centros urbanos. O local escolhido para essa edição foi a Escola Municipal Professor Nadal Sfredo, na Região Nordeste da Capital, para atender a população que ainda não possuía esse cadastro. 

De acordo com o relatório do programa Pai Presente Volante, foram 67 pessoas atendidas com oito coletas de material genético que estão no aguardo para o resultado de exames de DNA. Além disso, também houve cinco reconhecimentos com a audiência de homologação em espera. Enquanto isso, informam que os demais processos estão em andamento na preparação de documentos e notificações para conclusão.