Programa paraense ‘Energia Azul’ é premiado nacionalmente

Na última quinta-feira (14), o Defensor Público paraense Cássio Bitar Vasconcelos, conquistou o prêmio do concurso de práticas exitosas durante o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizado em São Luís (MA). No total, 53 trabalhos foram inscritos e 25 foram selecionados para serem apresentados no evento. A prática vencedora, intitulada “Energia Azul: tarifa social para quem mais precisa”, destacou-se por sua relevância social e inovação no atendimento às demandas de famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).A prática relatava o êxito do Programa Energia Azul, que foi lançado em maio de 2022 pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Pará. A iniciativa oferece um desconto de até 65% na conta de energia elétrica para famílias que atendem critérios como inscrição no CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos e convivência com uma pessoa com deficiência, especialmente com TEA. O programa também atua em parceria com a Equatorial Energia Pará, proporcionando um canal direto para resolução administrativa e promovendo campanhas de educação em direitos.Para Cássio Bitar, “O reconhecimento da prática é muito importante na medida vai possibilitar sua replicabilidade em outros estados que possuem desafios semelhantes ao do Pará”, destaca o Defensor, que também é vice-presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa). 
  ALCANCEO impacto do Programa Energia Azul vai além do desconto financeiro. Ele simboliza um avanço na interpretação humanizada da legislação, especialmente o artigo 177, inciso III, da Resolução 1000 da Aneel. A prática exemplifica como políticas públicas podem ser adaptadas para atender necessidades específicas e dar visibilidade às populações vulneráveis.Além do benefício financeiro, o programa promove conscientização sobre direitos básicos, um passo essencial para a inclusão social. Campanhas educativas reforçam a importância de uma sociedade mais informada, capaz de exigir e usufruir de políticas públicas efetivas.Isto se torna mais importante ainda, afinal o consumo de energia elétrica tem um impacto significativo nas famílias. Segundo Cássio Bitar, o programa busca não apenas reduzir os custos financeiros dessas famílias, mas também promover inclusão e ampliar o acesso aos direitos. “O Energia Azul faz busca ativa em cadastros do governo, auxilia na obtenção de laudos médicos e divulga amplamente os critérios para acesso ao benefício”, explica o defensor.Por isso, a conquista no XVI CONADEP consolida o trabalho de Cássio Bitar e da Defensoria Pública do Pará como referência nacional em iniciativas de inclusão. Programas como o Energia Azul destacam a importância de aproximar o sistema de justiça das realidades locais, proporcionando soluções práticas para desafios cotidianos.O QUE É PRECISO PARA BUSCAR O BENEFÍCIO?1 – Estar inscrito no Cadúnico2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.BUSQUE SEUS DIREITOSSe você quer saber mais, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.SIGAhttps://www.instagram.com/defensorcassiobitar/https://www.instagram.com/sigaconcepa/CONTATOS PARA AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS COM CÁSSIO BITAREnderson Oliveira – 91-98405-0333