Senado aprova criação do mercado brasileiro de créditos de carbono

O Senado aprovou a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental que capturem esses gases. Esse mecanismo vai funcionar nas modalidades voluntária, em que a compensação de emissões é feita opcionalmente por entidades da iniciativa privada, e regulada, válida para operadores que liberarem para a atmosfera, anualmente, volume superior a 10 mil toneladas de gases de efeito estufa.  

Pelas normas, todas as atividades econômicas superarem esse valor terão que informar anualmente suas emissões. As que emitirem mais de 25 mil ton/ano terão suas emissões reguladas e limitadas, de forma semelhante às normas praticadas pela União Europeia e outros países.  

Na sequência, as empresas que emitirem menos que o autorizado por suas permissões poderão negociar essa diferença com aquelas que não conseguirem se manter dentro de suas permissões, ou que necessitarem ampliar suas atividades e, com isso, emitir além do permitido. Esse comércio será feito pelo mercado, onde as empresas negociarão suas emissões para ficarem dentro das metas e permissões estipuladas pelo governo dentro do SBCE.  

Outro instrumento para o controle das emissões é a criação do mercado de créditos de carbono regulado e voluntário, que irá valorar florestas preservadas, reflorestamentos e recuperações de áreas degradadas que capturem gás carbônico (CO2) da atmosfera. Também serão consideradas neste a adoção de tecnologias mais eficientes ou alternativas, que emitam menos gases de efeito estufa ou que capturem esses gases. Para a Federação das Indústrias de SC (FIESC), com a implementação do SBCE o Brasil está indo ao encontro de uma economia de baixo carbono e dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, bem como das novas metas apresentadas na COP 29.  

Assim, a efetiva entrada em vigor do SBCE dará aos produtos brasileiros maior competitividade no mercado mundial como um todo, e na União Europeia em especial, uma vez que vem sendo aplicado um crescente número de restrições quanto à intensidade de carbono envolvido nas cadeias produtivas voltadas ao comércio mundial.  

O PL da SBCE segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados, de onde seguirá, se aprovado sem alterações, para o poder executivo, que fará sua regulamentação e criará as estruturas e as regras para a sua implementação e operação.  

Fonte: Fiesc 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado