Situação dos portos de SC demanda atuação conjunta e melhoria da comunicação

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), por meio da Câmara de Transporte e Logística, realizou uma reunião para buscar soluções para a situação crítica do transporte marítimo e dos terminais portuários catarinenses. O presidente da Câmara, Egídio Martorano, explicou que as indústrias estão sendo penalizadas com atrasos nos embarques de exportações, atrasos na chegada de insumos via importações, cobranças de taxas questionáveis e aumento de despesas de armazenagem. Essas estão entre as principais reclamações da indústria catarinense. “Os reflexos são o aumento de custos, perda de contratos, perda de competitividade no mercado internacional e também da credibilidade das empresas perante seus clientes.” 

Para Jorge Luiz de Lima, gerente executivo do Sindicarne (representando BRF, JBS, Aurora, Pamplona, Master e Villa Germânia, entre outras), o setor do agronegócio é responsável por 70% do volume de exportações de Santa Catarina, sendo 3% grãos e 67% proteína animal. “Movimentamos 344 contêineres por dia, ou 90 mil no ano. O prejuízo mensal somado de Aurora, BRF e JBS chega a US$ 1 milhão por atrasos na exportação, a maioria por dificuldades na emissão do certificado internacional de vigilância sanitária.” 

Elisa da Silva Braga Boccia, da Anvisa, disse que o órgão está utilizando inteligência artificial para ajudar na fiscalização e acelerar a emissão de documentos, dentro do programa Porto sem Papel. “O efetivo da Anvisa tem se reduzido devido a aposentadorias, e esses postos de trabalho não estão sendo preenchidos.” 

O Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Ivan Amaral, afirmou que a meta é atuar em conjunto com quem produz. “Vamos realizar um roadshow sobre o PELT na FIESC. O Paraguai tem interesse em usar os portos de SC, mas antes de pensar em ampliar nossas operações, é preciso resolver os problemas de casa.” 

Juliana Simas de Macedo, da Receita Federal, destacou que a fiscalização aduaneira no Brasil tem evitado a manutenção de contêineres nas Zonas Primárias, com a parametrização. “Hoje, 98% das cargas caem no sinal verde da parametrização, número reconhecido como dentro dos padrões internacionais pela Associação Internacional de Aduanas. Indústrias podem conhecer melhor as opções, como regimes especiais e normas para o uso das zonas secundárias na sua estratégia. Há espaço para melhorias, com aumento do número de prestadores de serviços portuários ao programa.” 

Lucas Sampaio Ataliba, da Antaq, afirmou: “Recebemos uma subnotificação muito grande de usuários, e mesmo assim observamos um crescimento expressivo das denúncias. Em setembro de 2024, alcançamos o volume de todo o ano de 2023. O maior problema é a falta de berços, porque os berços de atracação dão o start em todo o processo. Apesar disso, temos uma das maiores produtividades do mundo na operação com contêineres.” 

Carlos José Kurtz, Diretor Institucional e Jurídico da FIESC, ressaltou que há problemas de todos os lados. “O conselho para as empresas é que elas se organizem para identificar quem efetivamente falhou na prestação do serviço ou motivou cobranças.” André Cordeiro, gerente jurídico, lembrou que a FIESC não incentiva a judicialização, mas a indústria pode buscar reparação pelo Código Civil quando não enxergar solução por outras vias. “Os órgãos de controle estão aí para cuidar dos excessos.” 

Para o advogado Osvaldo Agripino, as indústrias precisam agir preventivamente, conhecer bem seus contratos e a legislação. “A maioria dos usuários desconhece seus direitos. A via administrativa, via Antaq, é o caminho mais assertivo para resolver as disputas.” 

Fonte: Fiesc