Tribunal japonês decide se proibição a casamento gay é constitucional

Um tribunal japonês decidirá nesta quarta-feira (30) se a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, uma decisão que pode definir o curso futuro dos direitos LGBT no único país do G7 que não permite tais uniões.

A constituição do Japão define o casamento como baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos”, e o partido governista do primeiro-ministro Fumio Kishida não divulgou planos para revisar o assunto ou propor legislação.

De dois casos sobre o assunto decididos no Japão, um determinou que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo era “inconstitucional” e o outro sustentou o contrário.

Isso acrescenta peso à esperada decisão do tribunal distrital de Tóquio – já influente por causa da influência descomunal da capital no resto do Japão – pois estabelecerá uma tendência, dizem advogados e ativistas.

“Se dois tribunais distritais decidirem que a proibição é inconstitucional, isso significa que vários tribunais disseram a mesma coisa”, disse Hajime Yamamoto, professor de direito público da Universidade Keio.

Um número crescente de veredictos legais favoráveis ​​acabaria por pressionar os legisladores a fazer mudanças na lei, acrescentou.

“Essa será uma voz que não pode ser ignorada.”

Oito pessoas estão envolvidas no caso a ser decidido na quarta-feira, dizendo que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo viola a constituição do Japão e exigindo uma indenização de 1 milhão de ienes (US$ 7.200) cada.

O Japão não permite que casais do mesmo sexo se casem ou herdem os bens um do outro, como uma casa que possam ter compartilhado, e não lhes dá direitos parentais sobre os filhos um do outro.

Embora os certificados de parceria dos municípios agora cubram cerca de 60% da população no Japão, incluindo Tóquio, eles não dão aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

A situação também está tendo um impacto econômico, pois as empresas internacionais têm dificuldade em atrair e, mais ainda, reter talentos.

“Pensando no futuro de suas vidas, eles não veem nada no Japão. Então eles se mudam para jurisdições mais amigáveis, como os Estados Unidos”, disse Masa Yanagisawa, chefe de serviços primários do Goldman Sachs e membro do grupo ativista Casamento para todo o Japão.

“Temos investido na pessoa para ter um cargo sênior, mas depois ela se muda… Todo aquele talento acaba saindo do país por causa do sistema social.”

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