Governo Lula prevê concluir pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas até segunda-feira

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que, até segunda-feira (16/12), concluirá o pagamento de cerca de R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares. A previsão foi divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) nesta sexta-feira (13).

Se o cronograma for cumprido, o valor de R$ 7,661 bilhões estará disponível nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas no primeiro dia útil da próxima semana. Desse montante, mais de R$ 3,4 bilhões são referentes a emendas individuais, das quais cerca de R$ 3,2 bilhões são em “emendas Pix”. O governo também pagará cerca de R$ 373,4 milhões em emendas de bancada, com destaque para a área da saúde, que receberá mais de R$ 3,8 bilhões.

A liberação dos recursos visa aliviar a tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional. Parlamentares de diversos partidos, incluindo da oposição, haviam sinalizado que não votariam propostas do governo sem a liberação dessas emendas. A indefinição sobre os pagamentos havia afetado, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, que tramita no Congresso.

A execução dos pagamentos foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, mas após negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar, o STF autorizou a retomada. Dino estabeleceu critérios para garantir maior transparência e controle na liberação dos recursos, embora a medida ainda tenha gerado descontentamento entre os parlamentares.