STF retoma discussão sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (18), a votação do julgamento que responsabiliza as redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O placar está em 2 a 0 a favor da responsabilização das redes sociais.  

O julgamento começou no dia 27 de novembro. Na sessão desta quarta, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, irá votar após um pedido de vista – mais tempo para análise – na última semana. A vista dá aos magistrados até 90 dias para retomar o julgamento. Porém, Barroso garantiu que votaria nesta semana. 

O STF julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no país.

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“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, o Artigo 19 garante que as redes sociais só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências.

A responsabilização determina que as redes sociais deverão retirar os conteúdos com incitação de ódio e violência, após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização.

Com informações da Agência Brasil