
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que aumenta a pena de crimes cometidos durante saídas temporárias dos presídios. O PL é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator do caso. O parlamentar já demonstrou ser favorável ao projeto de lei. Caso seja aprovado, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PL das “saidinhas”. A matéria sancionada determina a diminuição das saídas temporárias dos presos. Porém, a parte do texto que aumenta a pena dos condenados por crimes cometidos nas saídas foi vetada pelo presidente.
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