Dino congela pagamento de R$ 4 bilhões em emendas e pede à PF que investigue

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões destinados a emendas parlamentares. Junto à suspensão dos pagamentos, Dino também pediu à Polícia Federal (PF) para que a corporação faça uma investigação sobre possíveis desvios de verbas federais por emendas parlamentares sob a liberação do valor.  

Além disso, o ministro também pediu ao governo federal que envie em até cinco dias as atas das reuniões das comissões para garantir a veracidade dos projetos. A decisão veio a pedido do PSOL que apontou possíveis irregularidades no pagamentos das emendas. 

No início do mês, Dino também havia liberado o pagamento do recurso, mas com novas regras que deveriam ser impostas em 2025. As regras impostas visam, na visão do STF, uma maior transparência do recurso. Entre as novas medidas é destaque que a partir do próximo ano os nomes dos deputados que sugeriram o recurso sejam registradas nas atas das reuniões e não apenas o nome da bancada ou da reunião.