Mudança no Fundeb impactará Estados mais dependentes

As mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovadas no pacote de ajuste fiscal do governo Lula, podem gerar perdas de mais de R$ 2 bilhões em 2025 para os Estados mais dependentes dos repasses federais, segundo estudo do economista Camillo Bassi, do Ipea.

A alteração, parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca conter despesas públicas. O governo federal passará a destinar 10% da complementação do Fundeb ao ensino integral.

Esse repasse, estimado em R$ 5,8 bilhões, será uma nova parcela distribuída com critérios próprios, o que pode excluir Estados historicamente beneficiados pelos parâmetros atuais.

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Embora a regra volte ao modelo anterior em 2026, Estados e municípios terão que financiar 4% do ensino integral, anteriormente custeado pela União.

Especialistas alertam que a redistribuição pode prejudicar regiões mais pobres, já que os critérios atuais de equilíbrio regional serão substituídos por parâmetros específicos de expansão do ensino integral.

A mudança é parte de um pacote de cortes que projeta um ajuste de R$ 42,3 bilhões entre 2025 e 2030, mas tem sido alvo de críticas por afetar a educação básica e alterar a lógica nacional do Fundeb.