Alego pode ter sessões extras para validar calamidade em Goiânia

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem retornar ao plenário antes do fim do recesso parlamentar. Na contramão do esperado — os legisladores estimavam que se houvesse sessão extraordinária seria para apreciar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) —,  o encontro deve ocorrer para chancelar os decretos do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sobre o estado de calamidade pública na saúde e finanças do município.

Acontece que a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que em situações como essa, cabe a Assembleia Legislativa reconhecer o decreto assinado pelo gestor municipal. Conforme mostrado pela reportagem do O Hoje, Mabel assinou na última quinta-feira (2) decretos de calamidade pública para a saúde e para as finanças para enfrentar as crises que afetam o município.

Ao todo, foram assinados 12 decretos com foco na contenção de despesas e no enfrentamento da crise na Saúde. As medidas buscam reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal. Análises preliminares da Secretaria de Fazenda estimam rombo operacional entre R$ 2 e R$ 3 bilhões, agravado por problemas na saúde que levaram a uma intervenção estadual.

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Os decretos de calamidade pública são válidos por até 180 dias e abrangem desde a suspensão a novas adesões a atas de preços até restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia. “Não se trata de cortar serviços, mas de ajustar os valores para que a população tenha um retorno melhor dos recursos públicos investidos”, afirmou o prefeito, destacando que as medidas são essenciais para estabilizar o município e priorizar áreas críticas.

O decreto financeiro visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, estima-se mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.