CPF na nota: entenda para que serve

Nos últimos anos, uma pergunta que se tornou frequente em lojas, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos é: “CPF na nota?”. Embora a prática já seja comum em diversos estados, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre para que serve fornecer o CPF na nota fiscal e quais os benefícios que isso pode trazer. O que é e como funciona o “CPF na nota”?O “CPF na nota” é um programa fiscal adotado por diversos estados brasileiros e tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais. Ao solicitar a inclusão do CPF, o consumidor contribui para o combate à sonegação de impostos.Além disso, essa ação permite que parte dos impostos recolhidos sobre a compra retorne ao comprador em forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento em contas ou até concorrer a prêmios.Cada estado do Brasil tem autonomia para implementar o programa, por isso, as regras e percentuais de devolução variam de uma localidade para outra. Quem tem direito a participar do programa?Qualquer consumidor que tenha o CPF cadastrado no programa e que tenha acumulado créditos suficientes tem direito ao resgate. Confira as cidades que participam deste serviço:Nota Fiscal Cidadã de Alagoas;Nota Premiada Bahia;Sua Nota Tem Valor (Ceará);Nota Legal do Distrito Federal;Nota Legal do Maranhão;Educação Fiscal (Minas Gerais);Nota Fiscal Cidadã do Pará;Nota Paraná;Nota Carioca;Nota Potiguar;Nota Fiscal Gaúcha;Nota Legal Rondoniense;Nota Fiscal Paulista;Nota da Gente (Sergipe).Benefícios para o consumidorEm alguns estados, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido é devolvido ao consumidor em forma de créditos, que podem ser usados para abater o valor de contas como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou serem transferidos para a conta bancária.Como participar dos sorteios?Além dos créditos mensais, os consumidores podem concorrer a sorteios com prêmios em dinheiro. Para participar, basta seguir os passos abaixo:Passo 1: o consumidor deve estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e optar pela participação nos sorteios, aceitando os termos do regulamento.Passo 2: a cada compra, ao solicitar que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal, o consumidor acumulará bilhetes eletrônicos. A cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas, um bilhete será gerado, com um limite de R$ 1.000,00 em compras.Passo 3: a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerará os bilhetes com base nas notas fiscais registradas. Em seguida, será realizado o sorteio, conforme o cronograma publicado no portal da NFP.Passo 4: após o sorteio, o consumidor pode consultar os bilhetes gerados e verificar se foi premiado. Em caso de vitória, o prêmio pode ser resgatado diretamente pelo sistema. Os consumidores ainda podem visualizar a lista de todos os bilhetes sorteados.Prêmios do sorteio do CPF na notaOs sorteios são realizados mensalmente e oferecem diferentes categorias de prêmios tanto para pessoas físicas quanto para entidades. Confira alguns dos principais prêmios disponíveis:Sorteios para Entidades:5 prêmios de R$ 100.000,00;50 prêmios de R$ 10.000,00.Sorteios para Pessoas Físicas e Condomínios:1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, esse prêmio será de R$ 2.000.000,00);4 prêmios de R$ 500.000,00;10 prêmios de R$ 100.000,00;15 prêmios de R$ 50.000,00;20 prêmios de R$ 10.000,00;50 prêmios de R$ 5.000,00;500 prêmios de R$ 1.000,00.Como consultar seus créditos?Após cadastrar-se na plataforma correspondente ao seu estado, o consumidor pode acompanhar os créditos acumulados diretamente nos portais dos programas. Vale a pena monitorar esses valores com frequência, pois alguns programas estabelecem prazos de validade para o uso dos créditos.Como resgatar o valor da Nota Fiscal?Para resgatar os valores acumulados através do CPF na nota fiscal, é importante seguir 3 passos:Acesse o site da Nota Fiscal: o primeiro passo é entrar no site oficial. Lá, você poderá verificar seu saldo e os créditos acumulados.Use o aplicativo para resgatar os créditos: para transferir os valores, é necessário baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e IOS.Faça login no aplicativo: ao acessar o aplicativo, basta inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e então escolher a opção desejada para o resgate.Quer mais notícias de curiosidades? Acesse nosso canal no WhatsApp!O valor será creditado na conta bancária indicada pelo contribuinte em até 20 dias úteis. Além disso, para realizar a transferência do valor acumulado após a inclusão do CPF na nota, o saldo disponível deve ser de no mínimo R$ 0,99.