Por falta de evidências, decretos de calamidade são retirados de pauta na Alego

Os decretos de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia e do município de Mambaí, de autoria das respectivas administrações municipais, voltaram ao centro da discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última terça-feira, 14. Contudo, na contramão do esperado, as propostas foram retiradas de pauta para que sejam analisadas com calma pelos parlamentares. 

O movimento foi desencadeado a partir de uma provocação do deputado Antônio Gomide (PT) que questionou a falta de evidências que comprovem a necessidade da medida. “O requerimento que foi feito e encaminhado pela prefeitura de Mambaí, por exemplo, alega que a situação é de calamidade pública, mas em nenhum momento apresenta um documento, uma fotografia ou qualquer outra coisa que comprove a existência de uma situação excepcional. Se votarmos dessa forma abriremos margem para que outros municípios façam a mesma declaração eventualmente sem necessidade”, disse.

E continuou: “O que queremos é que o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] se manifeste sobre as contas de Mambaí. Por isso, minha solicitação é pela diligência dessa matéria. Queremos que o Tribunal nos oriente nessa votação tão importante, haja vista que não há nenhum tipo de acidente climático naquela cidade. O que vejo é um impasse administrativo, então nada melhor que o Tribunal, que acompanha as contas, nos fornecer um parecer. Assim não ficaremos no debate político”. 

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT), endossou o discurso de seu companheiro de bancada. “Se nós começarmos a decretar calamidade sem ter uma comprovação da real necessidade vamos suplantar a responsabilidade do TCM no acompanhamento das contas. Nós não conhecemos de perto a situação para votarmos assim, de forma açodada. Se for assim, não tenho dúvidas que muitos outros virão aqui com o mesmo pedido. Precisamos ter zelo e responsabilidade com esse tipo de decisão”. 

Já o deputado Alessandro Moreira (PP), representante da região, discorda dos colegas e tentou defender o texto. “Vemos com grande preocupação a  situação da região. O município está sofrendo com a situação financeira e somado a isso preciso acrescentar que a região tem sofrido muito nos últimos dias com as fortes chuvas. Algumas cidades estão em situação calamitosa, com valas abertas e precisando de apoio para que a situação seja resolvida. Ou seja, essa medida, que é drástica, entendo, se justifica não só pela questão financeira, mas pela questão climática”, pontuou. 

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Depois, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), pediu a palavra e pediu para que o presidente da Comissão, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), sobrestasse os projetos. “Vamos ver junto ao Tribunal de Contas a situação do município. Caso contrário corremos o risco de esse tipo de pedido virar a ‘farra do boi’. Muitos são novos gestores e vão alegar dificuldade no início do mandato”, encerrou. 

Mais um

No mesmo encontro foi anunciada a chegada de um novo decreto de calamidade à Casa de Leis. Trata-se de uma iniciativa da prefeitura de Guarinos. Segundo o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi quem anunciou a chegada do documento, “a cidade está numa situação calamitosa”, disse antes de explicar que a cidade conta com “uma ponte que divide a cidade ao meio e está condenada. Os engenheiros da Goinfra [Agência Goiana de Infraestrutura] não estão deixando atravessar [a ponte citada]. Uma parte da cidade também está desassistida na Saúde, na Educação, sem contar que o município tem várias casas alagadas”, complementou. (Especial para O Hoje)