Caiado recua e promete acabar com a cobrança do ICMS sobre energia solar

Logo no final do ano de 2024, contribuintes com geradores de energia elétrica fotovoltaica se assustaram com um aumento de até 50% da conta da luz no mês de dezembro. O grande vilão do aumento súbito de preços foi a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia redistribuída para a rede principal com uma alíquota de 19%. Com isso, o governo estadual enfrenta uma pequena polêmica do Pix em solo goiano.

A elevação dos preços provocou um susto principalmente para o setor produtivo do agronegócio de Goiás que faz o uso abrangente da energia solar nas áreas privadas. A medida da cobrança pelo Estado incomodou tanto o setor quanto as associações geradoras de energia que se preocupavam com a possível diminuição do acesso ao recurso em Goiás e pelo aumento do período do retorno de investimentos. Para se ter uma noção, até o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB/GO), Luiz Alberto, se mostrou preocupado com a medida que pode impactar os investimentos no Estado.

Após pressão política e econômica, representantes do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) foram a público nas redes sociais demonstrar que a cobrança nunca foi da intenção do dirigente e que agora o governo luta para isentar a arrecadação do tributo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aliado de Caiado, Bruno Peixoto, o governador teria determinado o fim da cobrança do imposto para isentar a geração GD1, GD2 e GD3. “O governador Ronaldo Caiado determinou que não se cobre ICMS na geração de energia fotovoltaica”,as afirmações ventiladas nas redes sociais renderam mais de 67 mil visualizações, uma das postagens mais bem pontuadas do deputado.

Junto a isso, o secretário geral do Governo do Estado, Adriano Rocha Lima também articulou com líderes da Secretaria de Estado da Economia de Goiás (SEEG) e da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o estado tenha o aval do fim desta taxação. A reunião entre os titulares e representantes aconteceu nesta última terça-feira (21), junto com encontro seguidos na Comissão de Minas e Energia da Alego nesta quarta-feira (22), que é presidida pelo deputado Lineu Olímpio (MDB).

Pelo entendimento de Adriano, o governo de Caiado estaria apenas obedecendo uma obrigação federal para a cobrança do imposto. A lei federal mencionada pelo titular é a do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) do ano de 2022 e pela normativa de número 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permite a cobrança da tarifa. Contudo, o tributo só foi recolhido a partir do Parecer 179/2024 da SEEG junto ao entendimento do Confaz e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da permissão da coleta da tarifa pelo Estado. De acordo com a Equatorial Goiás, concessionária que faz a coleta do imposto, a nova tarifa era apenas para contribuintes e consumidores que faziam parte do registro de geração distribuída e era calculada em base no uso da rede elétrica, e não da quantidade de energia gerada pelas placas fotovoltaicas. 

Além disso, o deputado estadual Talles Barreto (União Brasil) também se manifestou sobre essa mesma obrigação federal quando questionado pelo Jornal O HOJE. Segundo o líder do governo na Alego, Caiado não concorda com o tributo e um decreto para o fim do recolhimento será enviado assim que o aval for dado pelo Confaz. “O governo está convencido de que não quer taxar a geração de energia solar”. Por outro lado, o deputado estadual Eduardo Prado (PL), afirma que a iniciativa do tributo foi do governo e por pressão da oposição e da classe produtiva houve o recuo da cobrança.