PL visa proibir reajuste no seguro de vida de pessoas 60+

PL busca proibir reajustes considerados abusivos em seguros de vida, garantindo proteção financeira e inclusão social

Aqueles que pagam um seguro de vida, ao atingirem certa idade, comumente se deparam com reajustes que podem ser considerados desproporcionais se comparados a seu ganho financeiros. Estima-se que aos 60 anos uma pessoa chega ao grupo de maior risco. Visto que o valor do prêmio é proporcional ao risco do segurado, quando o cliente atinge essa idade, ocorre um aumento significativo no valor a ser pago, considerado abusivo por muitos.

Em vista disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados propôs um Projeto de Lei (PL) que visa proibir o reajuste no seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos. O PL pode ser consultado na íntegra no site oficial da Câmara dos Deputados.

O que é seguro de vida

O seguro de vida é um produto que oferece proteção financeira a uma família caso a pessoa provedora enfrente alguma adversidade como morte, invalidez ou doença grave. Pode ser individual, com coberturas personalizadas, ou em grupo, negociado por uma entidade para seus membros, garantindo segurança aos beneficiários conforme as condições da apólice.

Vantagens e desvantagens na prática

Gabriel Graffetti, especialista em seguro de vida na Genebra Seguros, explica que apesar de ter muitas vantagens, o PL apresenta pontos controversos.

De fato, se aprovado, haverá maior segurança financeira para as pessoas acima de 60 anos. Ademais, seria mais fácil que o cliente desse continuidade ao seguro, o que muitas vezes é inviabilizado pelo aumento. O especialista afirma ainda que “a medida reforça os princípios do Estatuto do Idoso, que defende condições justas e igualitárias para pessoas dessa faixa etária.”

Por outro lado, é evidente que a partir dos 60 anos há maior risco, de modo que as seguradoras podem se deparar com dificuldades financeiras caso sejam obrigadas por lei a manterem o valor do prêmio nesses casos. Graffetti explica que se não houver um mecanismo de compensação, essa proibição comprometerá a sustentabilidade do setor de seguros.

A quem se aplica a proibição do reajuste

É de grande importância lembrar que o PL não afeta todos os contratantes, contendo várias especificidades, como: 

• Idade mínima de 60 anos: as referidas propostas dizem respeito somente aos que possuem 60 anos ou mais, não afetando de modo algum pessoas de menos idade.
• Tempo de vinculação com a seguradora: tais medidas se referem apenas a consumidores que tenham mantido o contrato por no mínimo 10 anos consecutivos com a mesma seguradora. Dessa forma, tais medidas não poderão ser aplicadas àqueles que trocaram de seguradora nesse período de tempo, ou que possuam um vínculo com uma seguradora por período inferior a 10 anos.
• Foco em reajustes relacionados à idade: o conteúdo apresentado pelo PL trata da proibição de reajustes que se baseiam exclusivamente na mudança de faixa etária. Sendo assim, reajustes motivados por fatores diversos poderão continuar sendo aplicados.

Nas palavras do especialista, “embora a medida seja uma vitória para a proteção dos direitos dos idosos, é essencial avaliar sua implementação com cautela. Alternativas, como subsídios governamentais ou a criação de faixas de reajuste mais justas e previsíveis, podem ajudar a equilibrar os interesses de seguradoras e consumidores.”

Impactos e como contratar

Em resumo, a aprovação do PL que proíbe reajustes de seguros de vida para idosos com mais de 60 anos vinculados há mais de 10 anos à seguradora, promovendo segurança financeira e inclusão social. Ao mesmo tempo, ele gera desafios ao setor segurador em decorrência de uma provável dificuldade de sustentar financeiramente esse sistema.

Para contratar um seguro de vida, é necessário entrar em contato com uma seguradora habilitada. É possível fazer uma cotação gratuita aqui.

Para obter mais informações, basta acessar o site www.genebraseguros.com.br.

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