Caiado quer mais tempo para analisar Propag

Estava tudo certo em relação ao envio do projeto de lei que previa adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), do Governo Federal, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Mas não aconteceu. Nos bastidores da política goiana, o comentário é que o governador Ronaldo Caiado (UB) teria solicitado mais tempo para avaliar o texto. Segundo interlocutores, o gestor tem se preocupado em analisar com cautela cada passo referente ao processo.

Apesar das precauções, também circula o comentário de que o governador não quer perder tempo. Ainda que os Estados tenham o ano de 2025 inteiro para aderir ao programa, Caiado quer pôr um ponto final no assunto o quanto antes. Agora, ventila pelos corredores da Assembleia Legislativa o comentário de que o texto deve chegar à Casa depois do dia 15 de fevereiro.

A expectativa, como mostrado, era de que a matéria começasse a tramitar na última segunda, 3, quando os deputados se reuniram em sessão extraordinária. Mas isso não aconteceu. O que se ouviu pelos corredores do Legislativo, especialmente entre os deputados da base, pós-encontro era que o governador queria “analisar melhor” a matéria, e, por isso, não teria autorizado seu envio à Alego.

Assim que chegar à Casa de Leis os deputados vão se debruçar sobre o texto que garante a substituição do atual regime de recuperação fiscal no qual o Goiás está inserido: o RRF. Apesar de ser votada agora, a adesão passa a valer no ano de 2026.

Atualmente, as unidades federativas acumulam mais de R$ 765 bilhões em atrasos, grande parte destas dívidas diz respeito ao pagamento da União para cobrir as unidades para que fiquem aptos a programas de créditos junto a bancos e instituições financeiras. Contudo, 90% deste valor é composto por débitos de apenas cinco estados, sendo eles: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões).

Conforme mostrado pela reportagem, com a entrada no programa, o Goiás pode ter uma “folga fiscal” e investir em projetos prioritários do governo com o aumento do teto de investimentos de até R$ 3 bilhões a partir de 2026, em comparação com o atual RRF. Além disso, o texto também prevê descontos nos juros dos atrasos e um prazo de 30 anos na quitação das dívidas que podem ser parceladas em 360 vezes e que serão calculadas e corrigidas mensalmente.

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Em contrapartida, estados que aderirem ao projeto são obrigados a investir nas áreas específicas como a: educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O estado é vedado de abrir novas linhas de crédito com o intuito de pagar as parcelas e Goiás deve manter a responsabilidade fiscal de não atrasar os pagamentos das parcelas em mais de seis meses com o risco de desligamento do programa federal.

Inicialmente, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) havia sinalizado para uma possível resistência ao Propag quando foi sancionado pelo presidente Lula (PT) no último dia 13 de janeiro. Com a decisão, o petista vetou trechos a desfavor de Caiado, como a redução do teto de gastos para investimentos e limitações aos abates dos atrasos com o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Em outras palavras, os estados estão impedidos de acumular benefícios dos dois programas.

Daniel Vilela (MDB) sinalizou que o mandatário entraria no projeto em entrevista exclusiva ao O HOJE. “Essa é uma decisão estratégica tomada por ele, como líder do nosso governo, compreendendo que há razões técnicas que demonstram que o Propag é mais benéfico ao Estado do que continuar no Regime de Recuperação Fiscal, apesar dos vetos.”