Federalização do Porto de Itajaí: um futuro incerto para SC

Por Filipe Gallotti, CEO da FIGA Biz – Escritório de Negócios.

O Porto de Itajaí, um dos principais motores econômicos de Santa Catarina e peça-chave no comércio exterior brasileiro, encontra-se no centro de um debate complexo: a sua federalização e a transferência de gestão para a Autoridade Portuária de Santos (APS).

Enquanto o governo federal defende a medida como uma solução para modernizar e estabilizar as operações do porto, muitos líderes locais, empresários e a população catarinense expressam preocupação com os riscos dessa transição.

Esse é um dos principais terminais portuários do Brasil, o segundo nacional em movimentação de contêineres, desempenhando um papel vital na exportação de produtos como carnes, grãos e industrializados. Sua localização estratégica permite conexões logísticas rápidas com os principais centros consumidores e exportadores do país.

Hoje, aproximadamente 65% das exportações catarinenses passam pelo local. Além disso, mais de 20 mil empregos diretos e 100 mil indiretos dependem das atividades portuárias, com impacto certeiro no desenvolvimento econômico e social da região.

A decisão da federalização foi anunciada no dia 17 de dezembro de 2024, pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, e justificada pelo governo como uma solução para estabilizar as operações e atrair novos investimentos.

Tal decisão foi imediatamente contestada na justiça, mas não foi possível revertê-la. Assim, a APS, responsável pelo maior porto da América Latina (Porto de Santos), assumiu a gestão do terminal portuário catarinense no dia 2 de janeiro deste ano.

O novo administrador nomeado, o advogado João Paulo Tavares Bastos, garantiu que os recursos gerados pelo porto permanecerão em Itajaí e que não haverá prejuízos aos trabalhadores portuários. Porém, especialistas e líderes locais alertam que a integração sob a APS pode transformar Itajaí em um “puxadinho” do Porto de Santos, desviando investimentos e prioridades para atender demandas paulistas em detrimento das catarinenses.

A gestão local sempre foi um diferencial positivo para o Porto de Itajaí, garantindo decisões mais rápidas e alinhadas com as demandas regionais. A federalização pode centralizar decisões em Brasília ou Santos, afastando o diálogo com autoridades locais e também ignorando particularidades econômicas e sociais da região.

Outro fator negativo é a burocratização excessiva. Processos sob a gestão federal tendem a ser mais lentos, assim demandas emergenciais podem enfrentar atrasos burocráticos e obras de infraestrutura podem ser impactadas por processos licitatórios prolongados.

Em relação ao impacto econômico local, a redução de autonomia também pode afetar a arrecadação tributária municipal e parte das receitas geradas pode ser redistribuída para o caixa federal. A queda na arrecadação impactaria diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.

É preciso que haja uma garantia formal de investimentos contínuos no porto, com prazos e metas claros, transparência total na gestão dos recursos. A APS também deve garantir que a gestão operacional do Porto de Itajaí respeite suas particularidades regionais e um conselho gestor com representantes locais deve ser estabelecido para acompanhar as decisões estratégicas.

É importante também a garantia de empregos, mantendo contratos vigentes com trabalhadores portuários, além de planos de capacitação e treinamento para a força de trabalho local.

O governo do Estado precisa ser incluído nas principais discussões sobre investimentos e prioridades para o porto. Assim como parcerias público-privadas devem ser incentivadas com foco em melhorias locais.

A federalização do Porto de Itajaí não é a melhor solução para Santa Catarina. Mas, se tal decisão for o caminho escolhido, deve ser conduzida com responsabilidade, planejamento e respeito às demandas locais. Caso contrário, Santa Catarina corre o risco de perder não apenas um porto eficiente, mas também uma parte significativa de sua força econômica.

É hora de união entre os setores público e privado, com diálogo aberto e foco no que realmente importa: o futuro do Porto de Itajaí e seu papel no desenvolvimento do Brasil.

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