PF mira desvio de emendas parlamentares de deputado do RS

A Polícia Federal cumpre 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal, nesta quinta (13), contra pessoas supostamente ligadas ao deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A operação, batizada de EmendaFest, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações apuradas pela Gazeta do Povo com fontes a par da investigação e confirmadas no despacho de Dino que a reportagem teve acesso, emendas de Motta para um hospital filantrópico da cidade de Santa Cruz (RS) teriam sido parcialmente desviadas através de um “contrato de propina”, que definia uma propina de 6% sobre os repasses.

O esquema era operado por um assessor de Motta, Lino Furtado, com a participação do diretor administrativo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do estado, Cliver André Fiegenbaum, que atuava como lobista junto ao gabinete do deputado, segundo a investigação. Ambos são os alvos da operação.

A reportagem tenta contato com o deputado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se pronunciou sobre a operação.

O Hospital Ana Nery, que seria o beneficiário das emendas de Afonso Motta, disse à Gazeta do Povo que recebeu a notícia da operação com “surpresa” e afirmou que “tem prestado total colaboração às autoridades, fornecendo prontamente todos os documentos solicitados e colocando-se à disposição para contribuir com o esclarecimento dos fatos” (veja na íntegra mais abaixo).

A Justiça também determinou o afastamento do cargo e das funções públicas dos dois investigados, além do bloqueio de valores de contas de pessoas físicas e jurídicas de outros quatro envolvidos e da empresa do lobista. Os mandados foram cumpridos nas cidades gaúchas de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além da capital federal.

“A investigação teve inicio após a descoberta fortuita de conversas extraídas do celular do lobista Cliver Fiegenbaum’, na qual um de seus interlocutores, o secretário parlamentar Lino Rogério, sugere o envio de emendas, pelo Deputado Federal Afonso Antunes da Motta, em favor daquela unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem indevida”, disse o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas provas colhidas pela Polícia Federal.

A investigação apontou que o hospital realizou pagamentos a uma empresa do lobista em razão da captação dos recursos de três emendas, que totalizaram R$ 1,07 milhão. Os valores foram apurados a partir de notas fiscais emitidas pelo hospital à empresa de Fiegenbaum, que somaram R$ 509,4 mil.

Um dos trechos do “contrato de propina” comprova a obrigação do pagamento de uma “contrapartida” pela obtenção dos recursos: “em contrapartida aos serviços prestados, o Contratado receberá 6% (seis por cento) sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias após o recebimento do valor pela Contratante”.

“Efetivamente, as notas fiscais demonstram que foram pagas ‘comissões’ à empresa ‘CAF representação e intermediação de negócios’ em virtude de prestação de serviços de ‘captação de emendas’ e cuja propriedade é de Cliver André Fiegenbaum”, seguiu Dino no despacho.

Em outro trecho da investigação, segundo a PGR, Cliver conversa com um auxiliar sobre como um outro envolvido poderia lavar a propina paga pelo hospital, citando a possibilidade de uso de “dinheiro vivo” para adquirir um terreno.

“Os investigados que trabalham no hospital Ana Nery e ajudaram na captação de recursos devem, a principio, responder pelo valor total, porque foi o Hospital que efetuou a tredestinação dos recursos públicos de emendas, sendo necessário deslindar quem foram todos os autores das emendas, alem do deputado citado”, completou o ministro.

Imagens divulgadas pela Polícia Federal apontam que quantias em espécie de Real foram apreendidas durante o cumprimento dos mandados, mas os valores não foram divulgados. Dois celulares também foram encontrados escondidos no forro de uma das residências.

Veja abaixo imagens divulgadas pela Polícia Federal sobre o dinheiro apreendido:

Motta é advogado e produtor rural e está no quarto mandato na Câmara dos Deputados. Ele ainda atuou como secretário de Estado na gestão de Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul, entre os anos de 2011 e 2013.

Segundo a Câmara, Afonso Motta integra a representação brasileira no Parlamento do Mercosul e participa da Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado. Ele recebe um salário bruto de R$ 46,3 mil e emprega 27 pessoas em seu gabinete.

Os processos estão distribuídos entre Dino — que fez os primeiros movimentos para cobrar mais transparência na aplicação dos recursos –, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

No curso dessas apurações, a Polícia Federal já ouviu parlamentares na condição de testemunhas, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Fernando Marangoni (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e José Rocha (União-BA). Nesta quinta (13), a autoridade ouve o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Durante o segundo semestre de 2024, Flávio Dino suspendeu o pagamento de parte dessas verbas, alegando falta de transparência nos critérios de distribuição. Em dezembro, após aprovação de novas regras, o ministro autorizou a liberação dos valores, mas impôs exigências adicionais, o que gerou descontentamento entre parlamentares.

Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicaram que buscarão um entendimento com Dino para garantir o desbloqueio dos repasses. Ao assumir o cargo, Alcolumbre cobrou o cumprimento de “acordos” para o pagamento das emendas.

Veja o que disse o Hospital Ana Nery sobre a operação:

O Hospital Ana Nery, referência em saúde e bem-estar desde sua inauguração em 1955, reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade e o pleno cumprimento das normas legais.

Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, a instituição tomou conhecimento, com surpresa, da operação EmendaFest. Desde então, tem prestado total colaboração às autoridades, fornecendo prontamente todos os documentos solicitados e colocando-se à disposição para contribuir com o esclarecimento dos fatos.

O Hospital Ana Nery reitera seu compromisso com a ética e a legalidade e seguirá colaborando com as investigações para que sejam conduzidas com a máxima celeridade e transparência.